A partir desta terça-feira, dia 1º de março, os servidores públicos do Governo do Estado terão novo horário de trabalho, conforme o Decreto 463, publicado pelo governador Raimundo Colombo em 23 de novembro de 2015. Os servidores estaduais terão expediente das 12 às 19 horas em turno único, com 30 minutos de intervalo, enquanto as equipes de servidores das Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs) atuarão em dois turnos: das 9 às 12 horas e das 14 às 18 horas, portanto, com duas horas diárias de intervalo. Na última sexta-feira, dia 26, o Diário Oficial do Estado publicou a Instrução Normativa…
Autor: Alexandre Alves
2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão de comarca da serra catarinense que negou provimento ao pleito de uma mulher que, com a morte do ex-companheiro, queria ter reconhecida sua união estável. A apelante alegou que a união entre o casal era livre de qualquer impedimento, pois o falecido já havia se separado da esposa e pretendia constituir uma nova família com a autora. Nos autos, contudo, ficou claro que o casal, apesar de ter mantido um relacionamento, não possuía vinculo matrimonial, pois o falecido era casado e jamais se separou da esposa. A…
Os contribuintes obrigados a declarar imposto de renda não precisarão mais detalhar os rendimentos do cônjuge ao preencher a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2016, relativo ao exercício de 2015. Bastará informar o CPF do marido ou mulher, uma vez que a Receita Federal tem acesso às demais informações em seu banco de dados. A mudança foi divulgada um dia antes de liberar o programa gerador da declaração. Este ano, médicos, psicólogos, advogados, odontólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, que trabalham como autônomos, terão de preencher um campo informando seu registro profissional. Haverá espaço também para que informem,…
Um agricultor residente na zona rural de Ibirama será indenizado por danos morais e materiais após permanecer seis meses sem os serviços de telefonia fixa, avariados após forte temporal em meados de 2014. Após o incidente, ainda que tivesse informado e buscado infrutiferamente a solução do problema com a empresa telefônica, continuou a receber e quitar os boletos de cobrança que não paravam de chegar a sua caixa de correspondências. Ele receberá R$ 20 mil mais as mensalidades que pagou sem desfrutar dos serviços. A decisão partiu da 4ª Câmara de Direito Público do TJ, em apelação sob a relatoria…
Embora ainda esteja em um patamar elevado, o percentual de famílias brasileiras endividadas apresentou ligeira retração de 0,08 ponto percentual, ao cair de 61,6% para 60,8% de janeiro para fevereiro deste ano. A constatação é da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada hoje pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O estudo, no entanto, aponta que 25,4% dos endividados dizem respeito a famílias com mais da metade da renda mensal comprometida com pagamento de dívidas. O levantamento mostra que, apesar de o número de famílias com dívidas ter recuado em fevereiro, a taxa…
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou que a Celesc religue a luz de um apartamento objeto de alienação fiduciária, em São José, uma vez que o novo proprietário – arrematante do bem em leilão – lançou mão de medida para forçar a saída dos antigos ocupantes. Consta dos autos que o agravado ligou para a companhia elétrica 20 dias antes de encerrar o prazo de desocupação e requereu o desligamento da energia – independente dele não ser o titular do cadastro naquela ocasião. A empresa executou o pedido. Os agravantes, além…
Com a expectativa de recuperar R$ 10 bilhões em impostos, juros e multas com recursos não declarados descobertos pela Operação Lava Jato, a Receita Federal conta com uma ajuda para repatriar o dinheiro desviado. O fechamento de acordos internacionais de troca de informações desde os atentados de 11 de setembro de 2001, nos Estados Unidos, tornou-se um instrumento imprescindível no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. Celebrados por pressão dos Estados Unidos para facilitar a identificação de transações de grupos terroristas, os acordos de cooperação tributária estão aos poucos impondo a transparência financeira global, diminuindo a possibilidade de…
O Datafolha divulgou, neste domingo, no jornal Folha de S.Paulo, sua mais nova pesquisa para a eleição presidencial de 2018. No levantamento, há também informações sobre a avaliação do governo Dilma. O instituto quis saber ainda como o que o eleitor pensa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha. No primeiro e mais provável cenário, Aécio Neves lidera, mas caiu três pontos percentuais (de 27% para 24%) desde dezembro. Lula e Marina seguem-no, estáveis, em situação de empate técnico – 20% e 19%, respectivamente. Confira os números a seguir. (Cenário 1, quando Aécio Neves é o candidato do PSDB — pesquisa…
Após oito semanas de projeções em alta, as instituições financeiras estimam inflação em queda em 2016. Desta vez, o cálculo para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) passou de 7,62% para 7,57%. Para 2017, a estimativa segue em 6%, de acordo com o boletim Focus, publicação divulgada semanalmente às segundas-feiras pelo Banco Central (BC), com base em projeções de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos. Os cálculos sobre a inflação estão distantes do centro da meta de 4,5%, e neste ano superam o teto de 6,5%. O limite superior da meta em 2017 é 6%. Mesmo…
Hoje (29) é o último dia para os estudantes participarem da lista de espera do Programa Universidade para Todos (ProUni). Para aderir à lista, basta acessar o site do ProUni e confirmar a participação. Podem se inscrever os estudantes que não foram pré-selecionados nas etapas anteriores do programa. A lista será usada pelas instituições de ensino para ocupar as bolsas de estudo que não foram preenchidas nas chamadas regulares. O ProUni oferece bolsas de estudo de até 100% do valor da mensalidade em instituições particulares de educação superior, com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e…
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu, neste domingo à noite, um jovem de 23 anos que conduzia um automóvel Volkswagen Gol, com 101,8 quilos de maconha. Ele foi interceptado na BR-101, em Imbituba, no Litoral Sul de Santa Catarina. De acordo com a PRF, o carro tinha placas do Rio Grande do Sul. Ao ver a viatura da PRF, o motorista acelerou, fugindo sentido Norte, mas foi abordado dois quilômetros adiante. “O condutor alegou que entregaria o carro com a droga em Garopaba, mas não esclareceu de onde trazia”, informou a polícia. O traficante é natural de Osório/RS e possui…
O prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoas Física 2016 (IRPF) começa na terça-feira (1º). As fontes pagadoras estão obrigadas a entregar o comprovante de rendimento aos trabalhadores até esta segunda-feira (29). O programa gerador da declaração para ser usado no computador foi liberado no site da Receita Federal no dia 25. A data limite para entrega das declarações é 29 de abril. Entre os que devem declarar, estão os contribuintes, pessoas físicas, que receberam em 2015 acima de R$ 28.123,91 em rendimentos tributáveis. Também deve declarar o IRPF quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados, exclusivamente…