O juiz Marlon Negri, que responde atualmente pela Vara da Fazenda Pública da comarca de Jaraguá do Sul, negou pedido de antecipação de tutela formulado por empresa com atuação no ramo de turismo e confirmou, desta forma, multa de R$ 94 mil aplicada pelo Procon daquele município após reclamação de um consumidor por má prestação de serviços e recusa em restituir valores. O cidadão havia adquirido passagens de ida e volta para Munique, na Alemanha, e somente ao receber informações da viagem com os extratos de parada de voos descobriu que seu retorno ocorreria com escala em Nova York. Como…
Autor: Alexandre Alves
A legislação que proíbe a prestação de serviços de vigilância de cães de guarda com fins lucrativos em Santa Catarina foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (7). A proposição foi de autoria da deputada Ana Paula Lima (PT) e da então deputada Angela Albino (PCdoB). O texto veda a celebração expressa ou verbal de contratos de locação, prestação de serviços, de mútuo e comodato e de cessão de cães para fins de vigilância, segurança, guarda patrimonial e pessoal nas propriedades públicas e privadas em Santa Catarina. Fica excluído o serviço de cães de guarda adestrados para atuarem com…
A inflação oficial do país, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), fechou o último mês de 2015 com variação de 0,96%, resultado 0,05 ponto percentual acima da taxa de novembro (1,01%). Com o número de dezembro, o IPCA de 2015 encerrou os 12 meses do ano com alta acumulada de 10,67%, resultado 4,16 ponto percentual acima do teto da meta inflacionária fixada pelo Banco Central, de 6,5%. Os dados relativos ao IPCA foram divulgados há instantes pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) . Mesmo com a desaceleração de novembro para dezembro, a taxa do…
*Rafael Alvim e Felipe Moreira Hoje trataremos da tutela provisória no NCPC, mais especificamente dos aspectos gerais da tutela provisória e da tutela de urgência. Consagrada no Livro V da Parte Geral do Novo Código de Processo Civil, à tutela provisória, gênero do qual são espécies a tutela de urgência (cautelar ou antecipada) e a tutela de evidência, são dedicados os artigos 294 a 311. De início, verifica-se que o NCPC preferiu adotar a terminologia clássica e distinguir a tutela provisória, fundada em cognição sumária, da definitiva, baseada em cognição exauriente. Daí porque a tutela provisória (de urgência ou de…
Florianópolis é a cidade com o maior percentual de famílias endividadas em Santa Catarina, segundo Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor, realizada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio). Com 87,1%, a capital do estado é de longe a mais comprometida com dívidas. Ela é seguida por Blumenau, com 67,1%, e Itajaí, com 52,3%. Em relação ao percentual de famílias com contas em atraso, Florianópolis lidera com 25,5%. Itajaí e Chapecó apresentam o menor percentual de inadimplentes. É de Joinville a liderança nas famílias que não terão condições de pagar. Nesse indicador, Chapecó e Florianópolis são as melhores posicionadas,…
Pela décima quinta vez seguida, os juros aumentaram em dezembro de 2015, atingindo os maiores índices médios desde o início de 2009. Para as pessoas físicas, a taxa subiu 1,75% no mês e 2,54% em 12 meses com o índice passando de 7,43% e 136,32% ao ano, em novembro, para 7,56% ao mês e 139,78% ao ano, em dezembro. A pesquisa – feita pela Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac) – mostra avanços em todas as seis modalidades de crédito: comércio, cartão de crédito rotativo, cheque especial, CDC-bancos-financiamento de veículos, empréstimo pessoal-bancos e empréstimo pessoal-financeiras. Cartões O…
O resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será divulgado hoje (8), segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Os 5,7 milhões de candidatos que fizeram as provas em outubro do ano passado saberão quanto tiraram em cada uma. Os resultados estarão disponíveis na internet, na página do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Os estudantes terão acesso a uma tabela com a nota obtida em cada uma das provas: linguagens, matemática, ciências humanas, ciências da natureza e redação. Eles ainda não terão, porém, acesso ao espelho da redação, com…
A presidente Dilma Rousseff disse ontem (7) que o Brasil vai ter que “encarar” a reforma da Previdência Social. Segundo ela, a população brasileira está envelhecendo e a expectativa de vida do brasileiro aumentou nos últimos anos em torno de 4,6 anos. “Vamos ter que encarar a reforma da Previdência. Não é possível que a idade média de aposentadoria no Brasil seja 55 anos. Para a mulher, um pouco menos. Não é possível por uma questão quantitativa. Vai ter menos gente trabalhando no futuro para sustentar mais gente sem trabalhar: os mais velhos que vão ter uma longevidade maior e os…
*Ana Ceron A Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca comemora os bons resultados do Programa de Fomento à Produção Agropecuária em 2015. O recurso destinado para financiamentos de agricultores foi o maior dos últimos anos. Ao todo, foram R$ 9,5 milhões em investimentos, beneficiando 1.295 produtores rurais com financiamentos destinados à aquisição de bens ou de serviços para a melhoria do processo produtivo ou de agregação de valor, excetuando-se animais. Os recursos utilizados são do Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (FDR), que funciona como um instrumento de política agrícola para prestar atendimento à agricultura através de ações e…
Dois meses após a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), é chegada a hora de 5,7 milhões de candidatos conferirem o seu desempenho na prova. Os resultados estarão disponíveis nesta sexta-feira (8), na página do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) na internet. O desafio, agora, é compreender como funcionam as notas. Você sabe como ela é calculada? Os estudantes terão acesso às notas obtidas nas provas de linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências humanas e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias e redação. O acesso ao espelho da…
Em jogo realizado nesta quinta-feira à noite, no estádio José Ferez, em Taboão da Serra (SP), o Figueirense derrotou o time da casa, por 3 a 2, e terminou a primeira fase da Copa São Paulo de Futebol Júnior na primeira colocação do grupo 18, com nove pontos – 100% de aproveitamento. Os gols do clube de Florianópolis foram marcados por João Pedro, aos 31 minutos do primeiro tempo; Patrick, ao 16 segundos do segundo tempo, e Índio, aos seis minutos da etapa final. Com o resultado, o Figueirense vai enfrentar o Audax (SP) na segunda fase da competição, em jogo único. Quem vencer avança…
O Governo Federal regulamentou as condições nos contratos de refinanciamento de dívidas dos estados e municípios com a União. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União e regulamenta a Lei Complementar 148/2014, que alterou os critérios de indexação aplicáveis aos contratos. A regulamentação da lei foi uma das reivindicações apresentadas por um grupo de governadores ao ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, na última segunda-feira. Segundo o Ministério da Fazenda, a aplicação da lei impactará mais de 200 contratos de refinanciamento de dívidas celebrados entre estados e municípios com a União. Deverá permitir aos devedores a redução em seus pagamentos…