A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão que julgou improcedente ação previdenciária ajuizada por uma mulher, em que pleiteava pensão por morte do ex-companheiro. A apelante, que garante ter vivido maritalmente com o falecido, alega que era sua única dependente e beneficiária de seu seguro de vida. Nos autos, entretanto, não ficou comprovada a convivência entre ambos na data da morte do homem. Testemunhas, inclusive, relataram que ele já convivia com outra mulher nos meses que antecederam seu óbito. O desembargador Jorge Luiz de Borba, relator da matéria, explicou que para…
Autor: Alexandre Alves
G1/SC Santa Catarina não pode mais veicular propagandas de medicamentos em meios de comunicação desde terça-feira (10). A determinação, publicada em lei no Diário Oficial do Estado, é contestada pela Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos Isentos de Prescrição (Abimip), que diz que a determinação fere um direito do consumidor à informação e ao acesso à saúde. O projeto lei, que tramitava desde 2011 na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), é de autoria do deputado Antônio Aguiar (PMDB). Ele alega que, por ser médico, sempre foi contra a propaganda de remédios em veículos de massa, pois o ‘cidadão comum…
Homens do 7º Batalhão de Polícia Militar (BPM) de São José prenderam, agora há pouco, no bairro Kobrasol, um assaltante de 32 anos, após ele ter roubado um malote com R$ 50 mil de um empresário, na saída do banco Santander. De acordo com informações repassadas pela PM, o ladrão abordou a vítima logo depois que ela saiu da agência bancária. De posse de uma faca, o criminoso obrigou o empresário a entregar o envelope com o dinheiro. Testemunhas acionaram o telefone 190 e uma viatura que estava nas proximidades foi rapidamente ao local do assalto. O empresário repassou as características do…
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados abriu, ontem, processo contra o líder do Psol, Chico Alencar (RJ). O pedido de cassação de Alencar foi apresentado pelo Solidariedade sob os argumentos de suposto uso de notas frias para comprovar gastos de sua cota parlamentar e de suposta irregularidade em doações à sua campanha eleitoral. Chico Alencar antecipou a sua defesa no conselho para, segundo ele, mostrar a correção das doações e o arquivamento do procedimento do Ministério Público que investigou o uso das notas. O deputado informou que observou, na representação do Solidariedade, “25 mentiras, falsidades, afirmações enganosas e impropriedades”.…
Assessoria CMB A Câmara Municipal de Biguaçu e a Associação de Voluntários de Saúde do Hospital Infantil Joana de Gusmão(Avos), com o apoio do projeto Câmara Mirim, lançaram a campanha Fios Solidários. A ação, promovida até o dia oito de dezembro, visa arrecadar cabelos para contribuir com o banco de perucas do Centro de Pesquisas Oncológicas (Cepon) de Santa Catarina. As doações devem ser entregues à coordenação do Câmara Mirim, na sede da Casa, ou aos próprios vereadores mirins. Qualquer pessoa, de qualquer idade, pode fazer a doação de cabelos. Fios que tenham química, como tinturas e alisamentos, também podem ser…
Agência Brasil O lucro líquido do Banco do Brasil (BB) atingiu R$ 3,062 bilhões no terceiro trimestre deste ano, de acordo com balanço divulgado hoje (12) pela instituição financeira. No período de janeiro a setembro, o BB registrou lucro líquido de R$ 11,8 bilhões, o que representa crescimento de 43,5% em relação aos nove primeiros meses do ano passado. Os ativos do banco atingiram R$ 1,6 trilhão em setembro, aumento de 10% em 12 meses e 2,7% em relação ao trimestre anterior. De acordo com o comunicado do BB, o aumento foi favorecido principalmente pela expansão da Carteira de Crédito…
Boa parte dos cursos de Direito em Santa Catarina precisam melhorar a formação de seus bacharéis, segundo análise do candidato a presidente da seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC) Adriano Zanotto. Conforme o advogado, que já foi presidente por dois mandatos, entre 2001 e 2006, algumas instituições de ensino deixaram de investir na formação do futuro profissional de advocacia para apenas treiná-los para conseguirem aprovação no exame da OAB. “Se nós olharmos a quantidade da aprovação na OAB, que aumentou nos últimos anos, teremos a falsa impressão de que os cursos estão melhorando. Mas não é isso o…
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, em sessão administrativa, o Calendário Eleitoral das Eleições Municipais de 2016. A eleição ocorrerá no dia 2 de outubro, em primeiro turno, e no dia 30 de outubro, nos casos de segundo turno. O calendário contém as datas do processo eleitoral a serem respeitadas por partidos políticos, candidatos, eleitores e pela própria Justiça Eleitoral. Os eleitores vão eleger em 2016 os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos municípios brasileiros. Entre as mudanças, estão a diminuição no prazo de propaganda eleitoral obrigatória no rádio e na TV, que baixou de 45 para 35 dias, tendo…
Os deputados criticaram a manifestação de membros da Associação de Praças de Santa Catarina (Aprasc) na reunião da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Assembleia Legislativa legislativa de Santa Catarina (Alesc), realizada nesta quarta-feira. “O deputado Marcos Vieira (PSDB) pediu para que as câmaras mostrassem os policiais que estavam fazendo o protesto de forma desrespeitosa, a sociedade precisa saber que esta não é a PM catarinense”, declarou Kennedy Nunes (PSD), ponderando que os membros da CFT aprovaram reajuste salarial para a Segurança Pública. “Começa na PM recebendo R$ 4,5 mil e um coronel ‘full’ (no topo da carreira) recebe…
Estadão O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), forneceu o nome da mãe como contrassenha a ser usada em consultas ao banco suíço Julius Baer. A informação consta dos documentos de abertura da conta Triumph-SP, uma das quatro atribuídas ao deputado pela Procuradoria Geral da República. Para investigadores envolvidos no caso, trata-se de mais um indicativo de que os recursos no exterior eram diretamente controlados pelo peemedebista. Entre os procedimentos de segurança, o banco exige que o cliente responda a uma pergunta secreta, definida no momento da criação da conta. Ela serve para acessar o serviço de helpdesk (suporte…
A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou que a cantora Vanessa da Mata, que possui renome nacional na MPB, e seus agentes indenizem, em R$ 69 mil, a ser acrescido de juros e correção, por danos morais e materiais, a CPB Mutieventos Produções e Promoções de Eventos Ltda, que contratou a artista para apresentação no dia 15 de abril de 2006, em Balneário Camboriú. A artista não subiu ao palco, o show precisou ser cancelado, e a justificativa foi que os promotores descumpriram o contrato firmado entre as partes – argumento posteriormente derrubado na esfera…
Um reeducando que cumpre pena em regime fechado em instituição prisional de São José compareceu, esta semana, ao gabinete da Vara Regional de Execuções Penais (VEP) daquela comarca, para entregar pessoalmente, ao titular da unidade, cópia do seu Trabalho de Conclusão do Curso (TCC) em Direito, intitulado “A (in)constitucionalidade na definição legal de traficante e usuário pela falta de critério objetivo”. Ele foi aprovado e tornou-se bacharel em Ciências Jurídicas. O reeducando obteve autorização judicial para estudar e frequentar a faculdade, assim como fazer seu trabalho de conclusão de curso nas dependências do estabelecimento de ensino em horário alternativo. Ele…