A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, decidiu manter a condenação de professora de pequeno município integrante da comarca de Anchieta, na região Oeste, pela prática de ato de improbidade administrativa. Por submeter alunos a agressões físicas e situações de vexame e desrespeito, a professora foi sentenciada a multa civil de duas vezes sua maior remuneração, em 2013, a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público por três anos. Ela também foi condenada na…
Autor: Alexandre Alves
*Por Helmuth Hofstatter – Com as mudanças tecnológicas dos últimos anos, a relação entre empresas e fornecedores tem se transformado, indo além da troca de serviços e oferta de produtos ou matérias-primas resultantes de um bom negócio. Cada vez mais, a performance de novos projetos depende da confiança mútua entre as partes, na qual a tecnologia é uma excelente aliada para ajudar neste cenário. O processamento de dados e o acesso a uma fonte atualizada de informações possibilita através do uso de ferramentas digitais, o empoderado de diferentes agentes logísticos, otimizando o processo operacional e oferecendo uma relação mais transparente.…
O Projeto de Lei 2403/19 amplia de 30 para 50 anos o limite de cumprimento das penas de prisão no Brasil. A proposta, do deputado José Medeiros (Pode-MT), tramita na Câmara dos Deputados e altera o Código Penal. Pelo projeto, crimes como homicídio qualificado e feminicídio podem levar a condenações de 50 anos de prisão. Atualmente, embora não haja limite para as penas, o tempo máximo de reclusão é limitado a 30 anos. O tamanho da pena influencia na progressão de regime e concessão de liberdade condicional. Para progredir para o regime semiaberto, por exemplo, é necessário cumprir, em regime fechado,…
Da Assessoria – Entre os dias 22 de julho a 16 de agosto estarão abertas as inscrições para os cargos de Conselheiro Administrativo ou Fiscal do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Biguaçu (PrevBiguaçu). As inscrições, referente ao Edital nº 001/2019, poderão ser realizadas na sede do Instituto de Previdência, localizado na Rua Prefeito Leopoldo Freiberger, nº 200, Centro, das 13h às 18h. Todo servidor efetivo municipal, segurado do PrevBiguaçu, que já tenha concluído estágio probatório, ou servidor inativo, poderão se candidatar aos cargos. Para a inscrição, o candidato deve preencher requerimento específico e apresentar cópia do documento…
Uma mulher de 34 anos morreu após ser atingida no pescoço por uma linha com cerol na manhã de sábado (20) na Via Expressa (BR-282), em São José, na Grande Florianópolis. Conforme a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a vítima estava em uma moto Honda, com placas de Biguaçu, e foi atingida na altura do km 4,6 da rodovia, às 12h20. Josiane Marques chegou a ser auxiliada por outros motoristas e ser atendida por socorristas, mas não resistiu aos ferimentos. Ainda segundo depoimentos à polícia, a vítima estava voltando para casa quando foi ferida. O responsável pela linha com cerol ainda não foi identificado…
As condições precárias das vias públicas nos bairros Prado, Saudade, Encruzilhada, Três Riachos e outros do interior são denunciadas por moradores daquelas localidades, nas redes sociais. A maior parte das reclamações é por causa da quantidade de buracos e do serviço de manutenção que é feito pela Prefeitura de Biguaçu. “Não podemos nem chamar de remendo o que fazem nos buracos das estradas”, pontua uma postagem na página de Facebook Três Riachos. O problema maior está na rua 13 de Maio, que liga a região do bairro Prado a Três Riachos e comunidades adjacentes. O tráfego de caminhão é grande…
Dois homens denunciados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foram condenados pelo estupro de três crianças irmãs na Comarca de Palhoça. Um dos homens, condenado a 80 anos de prisão, era padrasto das meninas e abusou delas por seis anos. O outro era namorado da mais velha das três irmãs e foi condenado a 22 anos de reclusão. Os nomes não foram divulgados, para preservar as identidades das vítimas. A denúncia apresentada pela 8ª promotoria de Justiça da Comarca relata que, entre 2007 e 2013, se aproveitando da ausência da mãe, o padrasto abusou das três meninas. Os abusos…
Policiais civis da Divisão de Repressão ao Crime Organizado (DRACO) da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC) apreenderam ecstasy e prenderam duas pessoas em flagrante em uma operação na manhã desta sexta-feira (19), em Florianópolis. A ação aconteceu por volta das 7h, durante cumprimento de mandado de busca e apreensão. No local, na Vila Cachoeira, havia um pequeno laboratório de produção de drogas sintéticas. Segundo o delegado da DRACO, Antônio Joca, o homem de 29 anos preso tem envolvimento com organização criminosa que atua no Estado e enviaria drogas para o interior. O trabalho contou com compartilhamento de provas da…
Os imóveis comerciais do Centrinho dos Ingleses instalados sem as devidas autorizações, com ligações ilegais de energia e água deverão ter o fornecimento cortado pelas empresas concessionárias e terão seu uso embargado. Esta é uma das medidas determinadas em liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) com objetivo de frear a implantação de comércio de forma desordenada e clandestina no Norte da Ilha. A ação com o pedido liminar foi ajuizada pela 32ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital. No pedido, o Ministério Público relata que o processo é fruto de dois inquéritos civis ¿ um para…
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) voltou a defender a indicação de um de seus filhos, Eduardo Bolsonaro (PSL), ao cargo de embaixador nos Estados Unidos e disse que pretendia, sim, beneficiar o próprio filho. “Pretendo beneficiar filho meu, sim. Se eu puder dar um filé mignon para o meu filho, eu dou, mas não tem nada a ver com o filé mignon essa história aí. É aprofundar o relacionamento com a maior potência do mundo”, alegou o mandatário, em sua tradicional transmissão ao vivo via Facebook, a qual faz toda quinta-feira à tarde. Bolsonaro já anunciou que está decidido a…
A Câmara de Biguaçu aprovou, por unanimidade, em duas sessões extraordinárias na quarta-feira, dois projetos do Poder Executivo em regime de urgência: o Projeto de Lei Complementar nº 014/2019, criando o cargo de segundo professor na rede municipal de ensino (que substitui o professor III – Educação Especial); e o Projeto de Lei nº 14/2019, que autoriza a contratação de professores por período determinado, para atender a necessidade temporária excepcional de interesse público. O presidente da Câmara, Salmir da Silva (MDB), destacou que “os vereadores estão sempre prontos para dar agilidade ao andamento das demandas do Município”, justificando as sessões…
Um homem preso em flagrante sob a acusação de ter assassinado seu vizinho com 10 disparos de arma de fogo participou, na tarde desta quinta-feira (18), de audiência de custódia na 1ª Vara Criminal da Comarca de Chapecó, oportunidade em que teve sua prisão preventiva decretada pelo juiz Jeferson Osvaldo de Oliveira. Com a decisão judicial, o acusado retornou ao Presídio Regional de Chapecó, onde responderá ao processo como preso provisório. O suspeito, com 50 anos, é deficiente auditivo. Uma intérprete da língua brasileira de sinais (Libras) auxiliou na audiência. Ele informou que é natural de Concórdia e reside em…