O desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) Francisco Oliveira Neto negou, esta semana, um pedido de liminar do Ministério Público que pretendia cancelar a instalação da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) em Governador Celso Ramos. A prefeitura municipal foi informada da decisão na noite desta sexta-feira (19). Com isso, a lei aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito Juliano Duarte (PSD) é declarada constitucional e pode entrar em vigor. Na semana passada, o MPSC ingressara com ação direta de inconstitucionalidade contra a nova redação dada à lei do município gancheiro. Para o órgão ministerial, as alterações não seriam…
Autor: Alexandre Alves
A Procuradoria da República no Pará (PR-PA) denunciou à Justiça Federal, pelo crime de racismo, o estudante de economia da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) que, em maio deste ano, escreveu um comentário racista na página que a instituição de ensino mantém em uma rede social, ofendendo a população indígena e quilombola. Identificado como Francisco Albertino Ribeiro dos Santos, o estudante entrou na página da Ufopa durante a transmissão ao vivo de um ritual indígena celebrado para recepcionar os novos alunos indígenas e quilombolas e, segundo o procurador Luis de Camões Lima Boaventura, escreveu a seguinte mensagem: “Povo…
O Ministério Público Eleitoral (MPE) vai apurar a suspeita de que empresas privadas estejam fazendo doações ilegais para a campanha do candidato à Presidência da República, Jair Bolsonaro (PSL). Pelo menos dois pedidos de investigação já foram protocolados nesta quinta-feira (18) na Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE). A expectativa é que outras representações sejam apresentadas diretamente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo, empresas que apoiam Bolsonaro estariam pagando pelo serviço de disparo de mensagens pelo WhatsApp a fim de favorecer o candidato. Procurado para comentar a denúncia publicada pelo jornal, o vice-procurador eleitoral, Humberto Jacques…
A Universidade de São Paulo (USP) está apurando as pichações de suásticas feitas nas portas de apartamentos de moradias estudantis localizadas dentro da Cidade Universitária, no bairro do Butantan, zona Oeste da capital paulista. O desenho das suásticas, símbolo do Nazismo, encontradas ontem (18) pelos alunos, foram feitas nas portas de quatro apartamentos do bloco A do Conjunto Residencial da USP (Crusp). O local é moradia de estudantes com rendimentos até três salários mínimos. Na semana passada, mensagens preconceituosas, ofensivas e com ameaças aos docentes, funcionários e alunos já haviam sido postadas em redes sociais, o que levou a reitoria…
BRASÍLIA (Reuters) – Especialistas ouvidos pela Reuters avaliam que, confirmadas as informações reveladas pelo jornal Folha de S.Paulo, a campanha de Jair Bolsonaro pode ser acusada de abuso de poder econômico, abuso do uso de meios de comunicação e omissão de doações de campanha, o que poderia levar à impugnação da chapa, mesmo que Bolsonaro não soubesse da ação de empresários a seu favor. “Se confirmada, a prática pode configurar abuso de poder econômico, levando à inelegibilidade nessa própria eleição. A jurisprudência diz que, mesmo que não tenha sido ele ou a campanha, a candidatura pode responder pelo ilícito”, disse…
Da Assessoria – O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) realizou na tarde dessa quarta-feira (17/10) a 5ª Conferência de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Biguaçu, com o tema “Os Desafios de Envelhecer no Século XXI e o Papel das Políticas Públicas”. O evento ocorreu no Centro de Convivência do Idoso (CCI), no Sindicato dos Trabalhadores Rurais, no bairro Vendaval. A conferência contou com uma palestra conduzida por Vânia Fátima Guarescki Souto, assistente social na Associação de Municípios da Grande Florianópolis (GRANFPOLIS), tendo como objetivo trocar propostas com base nos eixos determinados pelo Conselho Nacional do…
As urnas eletrônicas são seguras? Sim. As auditorias, as audiências públicas, as chaves de segurança e os mais de 20 anos de uso sem qualquer suspeita fundada garantem que sim, elas são confiáveis. Por que, então, pessoas acreditam em vídeos grosseiramente montados e em estórias fantasiosas de fraudes? Em 1938, em uma transmissão de rádio, a dramatização do livro de ficção científica A Guerra dos Mundos feita por Orson Welles levou pânico aos Estados Unidos, pois muitos ouvintes acreditaram que, de fato, a Terra estava sendo invadida por alienígenas. Na ocasião, houve até testemunhas que juravam ter sentido o cheiro do gás venenoso…
Assessoria – Jovens entre 14 e 17 anos terão a oportunidade de participar, entre os dias 22 e 26 de outubro, de um workshop de iniciação à aviação. O curso, realizado no SENAI de Palhoça, é uma parceria da entidade com a Fundação Francesa Latecoère e tem o apoio da Associação Memória da Aéropostale no Brasil (AMAB) e do Aeroclube de Santa Catarina. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo e-mail sandra.costa@sc.senai.br. Dentre os objetivos do workshop está dar maior visibilidade às profissões do campo da aeronáutica, intensificar os vínculos com os aeroclubes locais e permitir o acesso…
Exame – O PDT prepara uma ação para pedir à Justiça Eleitoral a nulidade das eleições deste ano após as denúncias de práticas ilícitas no uso de redes sociais por parte da campanha do candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, afirmou nesta quinta-feira o presidente nacional do partido, Carlos Lupi. Segundo Lupi, cujo partido teve o candidato Ciro Gomes em terceiro lugar no primeiro turno da disputa pelo Palácio do Planalto, a equipe jurídica do PDT ainda estuda a forma e o conteúdo da peça a ser apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Estamos preparando uma ação. Ainda não está pronta, o…
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC), desembargador Ricardo Roesler, disse nesta quinta-feira (18), durante entrevista coletiva, que solicitou abertura de inquérito na Polícia Federal para investigar postagens de mensagens que induzem o eleitor a erro, afirmando a existência de “fraude” nas urnas ou no sistema eletrônico de votação. “Esse fato deverá ser efetivamente provado. A PF já está procedendo às investigações”, informou. Conforme o presidente do TRE/SC, a Justiça Eleitoral identificou elementos e fontes produtoras e disseminadoras de notícias falsas, inclusive fora de Santa Catarina, que foram repassados à Polícia Federal, com vistas à apuração das condutas apontadas e…
Uma moradora de Florianópolis que viajou para Dublin – capital da Irlanda – e teve a bagagem extraviada será indenizada pela VRG Linhas Aéreas S/A, administradora da GOL . A decisão foi da 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que acolheu parcialmente o recurso interposto pela ré e reduziu a indenização – estipulada em R$ 25 mil em primeira instância – para R$ 15 mil. De acordo com o relatório, a mulher fez o seguinte itinerário: Florianópolis – São Paulo, São Paulo – Amsterdã e Amsterdã – Dublin. As duas bagagens despachadas não chegaram…
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) ampliará o sistema eproc, que promete dar mais agilidade à tramitação de processos eletrônicos, a partir da próxima segunda-feira (22), às 14h, na comarca de Biguaçu. O projeto-piloto teve início na comarca de Palhoça em 30 de julho, com a participação da equipe técnica do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), responsável pelo desenvolvimento do sistema a custo zero para o Judiciário catarinense. Inicialmente, apenas os novos processos de competência delegada da Justiça Federal utilizarão a nova ferramenta. Em Itapema, o eproc deve ser implantado em 12 de novembro. Diante da…