Começa hoje (26) o pagamento do abono salarial referente ao ano base 2017. A estimativa é que sejam destinados R$ 18,1 bilhões a 23,5 milhões de trabalhadores. Conforme o calendário de pagamento, quem nasceu de julho a dezembro, recebe o benefício ainda este ano. Já os nascidos entre janeiro e junho, terão o recurso disponível para saque no ano que vem. Em qualquer situação, o dinheiro ficará à disposição do trabalhador até 28 de junho de 2019, prazo final para o recebimento. Para ter direito ao abono salarial do PIS/Pasep é necessário ter trabalhado formalmente por pelo menos um mês em…
Autor: Alexandre Alves
O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás solicitou ao Facebook explicações sobre a decisão de remover 196 páginas e 87 perfis por violação das políticas de autenticidade da rede social. O Facebook recebeu prazo de 48 horas para apresentar a lista de todas as páginas e perfis removidos com justificativa para cada exclusão. No ofício dirigido ao Facebook, o procurador da República Ailton Benedito de Souza, responsável pela iniciativa, ressalta que o Ministério Público pode propor ação civil pública e implicar responsabilidade em caso de “falta injustificada ou retardamento indevido” da solicitação. O Facebook justificou mais cedo que as páginas…
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, rejeitou hoje (25) um habeas corpus protocolado por um advogado em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido não foi feito pela defesa de Lula. Ao analisar o habeas corpus, Toffoli entendeu que o pedido de liberdade não se enquadra nas hipóteses de urgência para ser analisado durante o plantão do recesso de julho na Corte. Além disso, o ministro enviou o pedido para relator dos processos da Operação Lava Jato no tribunal, Edson Fachin. “O caso não se enquadra na previsão do art. 13, inciso VIII,…
Brad Haynes/Reuters – O Facebook retirou do ar nesta quarta-feira uma rede de páginas e contas usadas para divulgação de notícias falsas por membros do grupo ativista de extrema-direita Movimento Brasil Livre (MBL), como parte dos esforços para reprimir perfis enganosos antes das eleições de outubro. O Facebook disse em um comunicado que desativou 196 páginas e 87 contas no Brasil por sua participação em “uma rede coordenada que se ocultava com o uso de contas falsas no Facebook, e escondia das pessoas a natureza e a origem de seu conteúdo com o propósito de gerar divisão e espalhar desinformação”. O…
Do MPSC – O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou denúncia contra o vereador Edison Luiz Both e contra o empresário Edemar Inácio Kunrath pela prática de estelionato e por efetuar loteamento sem autorização do órgão público competente, este último um crime contra a administração pública. A denúncia foi recebida pelo Poder Judiciário e assim os dois são réus em ação penal. Na denúncia, a Promotoria de Justiça de São Carlos (605 km de Florianópolis – no Oeste de SC) relata que os réus que efetuaram loteamento do solo para fins urbanos sem autorização do órgão público competente e…
A conexão à internet somente pelo celular se tornou a forma mais comum de navegar na web no Brasil. A conclusão é da pesquisa TIC Domicílios 2017, produzida pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (CETIC.Br), vinculado às Nações Unidas e ao Comitê Gestor da Internet no Brasil. O levantamento divulgado na terça-feira (24) é um dos mais importantes do país sobre o tema. Em 2017, 49% dos lares brasileiros dependiam de um celular para acessar a rede mundial de computadores. O índice foi pela primeira vez superior aos domicílios que usam tanto dispositivos móveis…
Do TJSC – O desembargador Rodrigo Collaço, governador do Estado em exercício, sancionou nesta terça-feira (24), na sede do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), ao lado do desembargador Moacyr de Moraes Lima Filho, presidente em exercício do TJSC, projeto de lei aprovado recentemente na Assembleia Legislativa que cria 462 cargos de assessoria para os magistrados que atuam no 1º grau de jurisdição – que hoje registra a tramitação de 2,7 milhões de processos. Os juízes, em média, têm sob sua responsabilidade individual mais de 7 mil ações. Por ano, cada magistrado consegue julgar 1,8 mil processos. Outros 5,2…
Do MPSC – A oferta de vagas para matrícula a partir do ano letivo de 2019 em todas as unidades do Colégio Militar Feliciano Nunes Pires deverá ser aberta a todo o público interessado e não com direcionamento de 90% das vagas para filhos de militares estaduais, de funcionários civis da polícia militar e de professores da própria instituição. A determinação judicial liminar é fruto de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A medida liminar foi obtida pela 25ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital após recorrer ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina…
Do MPSC – Ao julgar recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) em ação de impugnação de registro de candidatura de um vereador de Rio Negrinho nas eleições de 2016, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alterou sua jurisprudência e decidiu que crime de violação de direito autoral ofende o patrimônio privado e, portanto, torna o candidato inelegível. A impugnação da candidatura de Eloir Meierlles Laurek foi apresentada pelo Promotor Eleitoral Alan Rafael Warsch ao Juízo da 74ª Zona Eleitoral de Santa Catarina, à qual pertence o Município de Rio Negrinho, em função do político ter sido condenado por ter à venda…
Angelo Mendes – A Vice Presidência Regional Sudeste da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC) promove na quarta-feira (25) um evento para comemorar os 40 anos desde a inauguração da unidade do SENAI em São José. Implantado para garantir a qualificação profissional dos colaboradores de empresas fundadas poucos anos antes – caso da Frangos Macedo, da INPLAC, da Décio Metalúrgica, da Intelbras, da Cassol Pré-Fabricados e da Modecol, ativas ainda hoje, o chamado Centro de Ensino São José abriu as portas no dia 27 de julho de 1978. A turma pioneira – do curso de Relações Humanos…
A Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) emitiu um alerta nesta segunda-feira (23), determinando que os pecuaristas de Biguaçu façam a vacinação de seu rebanho contra a raiva bovina, devido a um foco da doença em Tijucas. Além desses dois municípios, os produtores de Canelinha, São João Batista e Porto Belo também devem imunizar o gado. A raiva é uma zoonose sem cura, que mata animais e seres humanos. Conforme nota da Cidasc, o criador é responsável pela saúde e bem estar dos seus animais, “por isso, orienta-se também que os produtores que forem vacinar ou já vacinaram o rebando contra…
A Polícia Militar de Governador Celso Ramos cumpriu, na tarde desta segunda-feira (23), no bairro de Palmas, um mandado de condução coercitiva de um adolescente envolvido com o tráfico de drogas no município. A ordem judicial de levá-lo para depor foi expedida pela Vara Criminal da Comarca de Biguaçu, após o menor de idade faltar a audiências na Justiça. O indivíduo foi apreendido em 2017, na operação Gochas – que investiga o tráfico de entorpecentes na cidade. No entanto, na fase processual, ele não compareceu perante ao juiz mesmo após ser notificado por mais de uma vez. Por isso, a…