O Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (8), julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1834, ajuizada pelo governador de Santa Catarina contra dispositivos da Lei Complementar (LC) estadual 160/1997, que trata de regras de organização da magistratura do estado. Dispositivos inseridos no projeto de lei original foram vetados pelo Executivo, mas o veto foi derrubado pela Assembleia Legislativa. Os ministros entenderam que o Legislativo local extrapolou suas atribuições em emendas apresentadas ao texto original enviado pelo Tribunal de Justiça estadual. Foi considerado inconstitucional o trecho final do artigo 4º da lei, que assegurava a promoção ao cargo…
Autor: Alexandre Alves
G1 – A queda de um helicóptero na tarde desta quinta-feira (8) provocou a morte de três pessoas e deixou uma ferida no bairro Paranaguamirim, na Zona Sul de Joinville, no Norte catarinense. A aeronave caiu na rua por volta das 16h, perto de várias casas, e pegou fogo em seguida. A Polícia Militar informou que foram encontradas duas armas na aeronave. O helicóptero é da Avalon Táxi-aéreo, que presta serviço para o Beto Carrero World. Mas, a empresa disse que nesta quinta não estava trabalhando para o parque, que fica em Penha. A aeronave tem prefixo PR HBB, modelo BELL…
A Polícia Militar apreendeu, nesta quinta-feira (8), no bairro Areias de Cima, em Governador Celso Ramos, um adolescente que conduzia uma motocicleta Honda CG 125 cilindradas, que estava com uma placa sem registro no sistema do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A identificação LFO-4018 não está vinculada a nenhum veículo, indicando que a placa seria de fabricação caseira. Conforme a PM, os demais sinais identificadores da moto – como número do motor e o do chassi – estavam suprimidos. O indivíduo que pilotava a CG, por ser menor de idade, não possui Carteira Nacional de Habilitação. Ele também não apresentou nenhuma documentação da moto. Diante…
O município de Biguaçu foi contemplado com uma emenda parlamentar de R$ 150 mil para custeio de ações da Secretaria Municipal de Saúde. O recurso foi indicado pelo deputado federal Marco Tebaldi (PSDB), representado na entrega do empenho, na tarde desta quarta-feira (7), pelo assessor parlamentar Emerson Tizoni. O valor repassado estava previsto na Lei Orçamentaria Anual (LOA) da Câmara dos Deputados no ano de 2017 e foi empenhado no mês de dezembro. Vários municípios catarinenses foram contemplados com recursos indicados pelo parlamentar, totalizando, segundo a assessoria, o valor aproximado a R$ 34 milhões. “Todo recurso é muito bem-vindo para nossa…
Rosália Dors Pessato – O Comitê de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis (Coderf) debateu, em reunião nesta quarta-feira (7), sobre a minuta do convênio interfederativo entre Governo do Estado e os nove municípios da Grande Florianópolis, para implantação da Rede Integrada de Transporte Coletivo Metropolitano. O principal objetivo é viabilizar o sistema de linhas e serviços de transporte público coletivo municipal e intermunicipal nas modalidades terrestre ou aquaviário na região metropolitana da Grande Florianópolis. O documento também trata das paradas de ônibus, concessão da operação das faixas e vias preferenciais ou exclusivas para ônibus conforme contratos de programa…
A Academia de Letras de Biguaçu (Albig) firmou parceria com a Imobiliária Biguaçu para a realização de concurso literário “Caça Talentos”, com participação de crianças entre 10 e 14 anos, matriculadas nas escolas do município. “Vai ser uma ação cultural muito importante para as gerações futuras. Pretendemos criar, a partir desse concurso, as Academia de Letras Mirim, estimulando o surgimento de jovens escritores”, disse, ao Biguá News, o presidente da Albig, José Braz da Silveira. O termo foi assinado no dia 1º de março e prevê que a empresa contribua com o custeio do projeto cultural. Os valores envolvidos irão financiar…
A consulta ao lote multiexercício de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física estará disponível a partir das 9h de hoje (8). Nesse lote, estão incluídas restituições residuais de 2008 a 2017. O crédito bancário para 76.644 contribuintes será feito no dia 15 de março, totalizando R$ 170 milhões. Desse total, R$ 70.531.662,34 são para contribuintes com prioridade no recebimento: 15.365 idosos e 1.375 com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone (146). Na consulta à página da…
Mariana F. Bento – O vereador Douglas Borba (PP) apresentou em sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Biguaçu, na segunda-feira (5), o Projeto de Lei nº 012/2018, que estabelece a implantação do chamado Troco Solidário no município. O objetivo é estimular a solidariedade dos cidadãos para com as entidades sociais sem fins lucrativos, por meio do engajamento voluntário do comércio local. De acordo com o documento, as empresas que aderirem a campanha devem selecionar entidades sem fins lucrativos como: ONG’S de proteção animal, lares de idosos e de apoio a criança e ao adolescente, com sede e projetos implantados em Biguaçu.…
Wagner Mezoni – A mostra “Comemorando o nascimento dos ícones da Ciência da Computação”, pode ser conferida, até o final de março, na biblioteca do Campus da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), localizado no MundoCar Mais Shopping, às margens da BR 101, no bairro Kobrasol, em São José. A exposição apresenta a trajetória de grandes pesquisadores e cientistas da área, apresenta uma mesa literária com temas relacionados e homenageia professores do curso. A atividade integra as comemorações dos 25 anos do curso de Ciência da Computação da Univali na Grande Florianópolis, que tem em sua programação, ainda, uma roda…
O Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina (a extinta Fatma) emitiu a Licença Ambiental Prévia (LAP) para as obras de alteração dos cursos d’água no local onde será construída a “Vila de Segurança” em Biguaçu – um complexo com novo presídio com 400 vagas, um novo Batalhão da PM, Delegacia de Polícia Civil, Detran, IGP e Corpo de Bombeiros (este já edificado). O documento sinaliza que as obras são ambientalmente viáveis. A área de construção do empreendimento fica no bairro Universitário e tem 94.2 mil m². A responsabilidade da obra é da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania. O…
Dois homens foram detidos no Centro de Florianópolis, nesta quarta-feira (7), com uma grande quantidade de celulares de origem duvidosa. Eles foram autuados por uma guarnição da Rocam (Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas) da Polícia Militar, que apreendeu com a dupla 38 celulares, um tablete e R$ 250 em dinheiro. Segundo a PM, Rodrigo Gonçalves de Albuquerque, 34 anos, e Julian Barcelos, 24 anos, estavam na rua Francisco Tolentino, nas proximidades do Mercado Público, no momento da abordagem. O primeiro, ao perceber a guarnição, tentou fugir em meio a multidão. Ele foi perseguido e alcançado pouco tempo depois. Na…
O prefeito de Antônio Carlos, Geraldo Pauli, esteve nesta terça-feira (6) na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), em Florianópolis, onde assinou o termo de compromisso para a implantação do SC Bem Mais Simples. O projeto beneficia empresas de baixa complexidade, ou seja, com atividades que não comprometem a segurança sanitária, ambiental e com baixo potencial poluidor, que terão mais agilidade nos processos de aberturas, licenciamentos, alvarás, fechamentos, entre outros. Pauli aproveitou a reunião com o secretário da SDS, Carlos Chiodini, para fazer outras duas reivindicações para o município. A primeira solicitação diz respeito a recursos para implantação…