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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, decidiu, através de liminar, que as famílias não-indígenas que…
O programa Justiça Presente (JP) – iniciativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) em parceria com outras instituições,…
O Governo Federal, através do Ministério da Justiça, e o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Segurança…
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O conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) Cesar Filomeno Fontes solicitou afastamento temporário do cargo de corregedor-geral,…
A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou sentença que condenou instituição bancária…
A 2ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em sessão sob a presidência e…