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O ministro da Justiça, Sérgio Moro, apresentou na manhã desta segunda-feira (4), em Brasília, para governadores e secretários estaduais de…
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A 1ª vice-presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) publicou, no Diário da Justiça de segunda-feira (21), o…
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O desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) Marcus Tulio Sartorato manteve a decisão da 3ª Vara Cível…
O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6058) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar…