Do MPSC – No ano de 2011 o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firmou Termo de Ajustamento de Condutas…
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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ontem (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra o habeas corpus (pedido…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina…
O advogado Carlos Eduardo Marinho, de 36 anos, foi eleito presidente da Subseção de Biguaçu da Ordem dos Advogados do…
O advogado Rafael de Assis Horn, de 43 anos, foi eleito presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil…
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por lavagem de dinheiro. Também foi alvo…
O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT- SC) ajuizou, na segunda-feira (19), Ação Civil Pública com pedido de…
O Tribunal do Júri da comarca de Tubarão, em sessão nesta semana, condenou uma mulher a 14 anos de reclusão…
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em apelação sob relatoria do desembargador Dinart Francisco Machado, anulou contrato de…
O direito a crédito de ICMS, para efeito de compensação com débito do imposto, está condicionado à demonstração de idoneidade…
A 37ª edição da Semana de Iniciação Científica do curso de Direito do Campus da Universidade do Vale do Itajaí…