Déficit de R$ 100 mi no orçamento faz TJSC adotar medidas de economia

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O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Nelson Schaefer Martins, anunciou, nesta terça-feira (13), a adoção de uma série de medidas de contenção de gastos para fazer frente ao quadro econômico que registra queda contínua de arrecadação nos cofres estaduais, informa a assessoria.

Projeções indicam que o Judiciário catarinense encerrará o ano sem receber cerca de R$ 100 milhões inicialmente previstos em seu orçamento. Por conta desse quadro, agravado no mês de setembro, as ações adotadas, que implicam a suspensão temporária de despesas por pelo menos 60 dias, têm por objetivo garantir a manutenção da máquina judiciária e o cumprimento das obrigações relativas aos gastos com pessoal, dentro do cronograma originalmente traçado pela administração do Tribunal de Justiça.

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O quadro de crise enfrentado no país, com reflexos nas finanças estaduais, já havia forçado o Judiciário a promover o contingenciamento de parcela de seu orçamento em torno de R$ 40 milhões. Em um primeiro momento, tal disposição implicou o postergamento de ações e investimentos de expansão de quadros e serviços. Os últimos meses, contudo, demonstraram a necessidade de novas providências, inevitáveis para evitar solução de continuidade nas contas da instituição. Em setembro, quando se projetava incremento de 9% em relação ao repasse do duodécimo havido no mesmo mês de 2014, foi registrada uma queda de 3%. A contabilidade negativa de dois dígitos (-12%) não deixa margens para dúvidas sobre a premência da contenção de despesas.

Em resolução publicada nesta terça-feira no Diário da Justiça Eletrônico, a qual leva o número 36/2015, a administração elenca as ações que forçosamente adotará para enfrentar as dificuldades com a vertiginosa queda de arrecadação em Santa Catarina. Entre outras normativas, todas com validade inicial de 60 dias, mas com possibilidade de prorrogação se não revertidas as expectativas, o TJSC suspende o pagamento de novas gratificações, promoções, auxílios-saúde e creche, indenizações de férias e licenças-prêmio não usufruídas, viagens de representação e convocação de candidatos aprovados em concurso público. As diretrizes apontadas na resolução alcançam magistrados e servidores de igual modo, segundo o desembargador Nelson Schaefer Martins.

Júlio Knoll
Foto: Júlio Knoll
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