Maus tratos a animais serão discutidos nesta sexta-feira na OAB/SC

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A Comissão de Defesa dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Santa Catarina (OAB/SC), promove, nesta sexta-feira (30), a partir das 18h30, o 1º Simpósio Catarinense de Direitos Animais sob a perspectiva da senciência, que significa a capacidade dos animais de sentir dor. O evento será no auditório da OAB/SC.

A programação inclui palestras sobre crueldade, maus tratos e abandono de animais, com o presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB/RJ, Reynaldo Velloso; utilização de animais em testes e experimentações, com a presidente da Comissão de Defesa de Animais da OAB/SP, Maíra Pereira Vélez; e projeto de saúde animal, com o médico veterinário Michael Anderson Russi, especialista em clínica médica e cirúrgica de pequenos animais.

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O reconhecimento legal da senciência já tramita no Congresso Nacional. A proposta altera o Código Civil e atribui aos animais “personalidade jurídica sui generis”, com direitos como alimentação, integridade física e liberdade, “dentre outros necessários à sobrevivência digna do animal”.

Para a presidente da Comissão de Defesa dos Animais da OAB/SC, Maria Helena Machado, “a aprovação da proposta não eliminará os maus tratos, mas será um instrumento eficiente para combatermos essa prática e punirmos os agressores de forma mais severa, além de reconhecer o direito dos animais não humanos como parte do ecossistema juntamente com a natureza e os animais humanos”.

Mais informações e inscrição clique aqui.

Assessoria de Comunicação da OAB/SC

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