Prefeitura de Florianópolis regulamenta proibição de foie gras com multa de até R$ 500 mil

Publicidade

A Prefeitura de Florianópolis publicou decreto, nesta terça-feira (27), determinando a proibição da produção e comercialização de foie gras na capital, sobe pena de multa entre R$ 2,5 mil até R$ 500 mil. O texto assinado pelo prefeito Gean Loureiro (MDB) regulamenta uma lei de autoria da vereadora Maria da Graça Dutra (MDB), aprovada em 2016.

O prato a base de fígado de pato ou ganso é considerado uma das maiores iguarias da culinária francesa. Também conhecido por fuagrá, o nome significa “fígado gordo”. Para conseguir o órgão no tamanho e sabor ideal para fazer a comida refinada, as aves são alimentadas forçadamente à exaustão, o que gera duras críticas de entidades protetoras dos animais.

Continua após a publicidade

Pelo documento, a Vigilância em Saúde do município ficará incumbida pela fiscalização e aplicação das sanções administrativa, sem prejuízos das sanções de natureza cível ou penal cabíveis.

Ficou estabelecido multa com valores entre R$ 50 mil a R$ 500 mil para quem for flagrado produzindo o foie gras e cancelamento do alvará sanitário.

Foi gras está proibido em Florianópolis (Imagem: Reprodução)

Já para quem comercializar a iguaria, seja in natura ou enlatado, poderá ser multado com valores entre R$ 2,5 mil até R$ 50 mil, além de interdição parcial do estabelecimento, cancelamento do alvará sanitário e apreensão do produto. Para os reincidentes, pode ocorrer até o cancelamento do alvará de funcionamento.

Os produtos que venham a ser apreendidos deverão ser inutilizados, interditados e descartados, na forma que a Vigilância em Saúde determinar.

Publicidade