O prefeito de Criciúma tem 20 dias para dar início ao cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado…
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O ex-prefeito de Lajeado Grande (Oeste Catarinense) Valmir Locatelli foi condenado ao pagamento de multa em ação por ato de…
O juízo da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Brusque acatou pedido de liminar em ação civil pública movida pelo Ministério…
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve decisões favoráveis no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em dois Recursos Especiais,…
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com ação civil pública para anular processo seletivo de servidores temporários realizado…
O Programa Saúde Fiscal, que tem como principal objetivo dar maior efetividade à fiscalização tributária e combater à sonegação fiscal…
A Câmara de Vereadores de Lajeado Grande (no Oeste de SC) acatou recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)…
Acompanhando o entendimento do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve o…
Após recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Polícia Militar (PM) anunciou a suspensão do concurso público para…
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) contra dispositivos de quatro leis de…
O Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis, anunciou uma série de medidas para apurar a situação financeira da área da…
O Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis, anunciou, nesta sexta-feira (1/9), uma série de medidas para apurar a situação financeira…