O juiz Flávio Luiz Dell’Antônio, titular da Comarca de Tangará (400 km a Oeste de Florianópolis), decretou a indisponibilidade de…
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Dois ex-prefeitos e uma servidora pública do Município de São Pedro de Alcântara foram condenados por improbidade administrativa em ação…
O Juízo da Vara da Fazenda da Comarca de Palhoça determinou o bloqueio de R$ 48,1 milhões em bens do…
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve decisão favorável em segundo grau para aumentar em 1/3 a pena aplicada…
A médica oftalmologista Cassiana Kannenberg, de Chapecó (Oeste de SC), foi condenada a dois anos e oito meses de reclusão,…
O Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital concedeu liminar pleiteada pelo Ministério Público de Santa…
MPSC – O encontro, que acontecerá nos dias 22 e 23 de fevereiro em Florianópolis, debaterá medidas de proteção, gestão…
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou ação para desocupação e a recuperação de áreas de preservação permanente tomadas…
A pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), foi determinado o sequestro de bens e o bloqueio das contas…
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recebeu da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), na tarde desta sexta-feira (2),…
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com ação direta de inconstitucionalidade (ADIn) contra a Lei Estadual 17.477, de…
O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC), em parceria com a Comissão de Turismo e Meio Ambiente do Estado,…