A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão que negou terceira oportunidade…
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve suspensas as obras próximas à Praia do Pontal, no município de…
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 134612, impetrado em…
O município de Palhoça terá que pagar multa de R$ 25 mil ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos…
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) condenou o ex-prefeito do município de Major…
O Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) realiza, nesta terça-feira (24), às 14h, um ato público para alertar…
A Câmara Civil Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em agravo de instrumento sob relatoria do desembargador…
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta segunda-feira (23) a 29ª fase da Lava Jato, Operação Repescagem, que cumpre seis…
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra dos dados bancários e fiscais do ministro…
A juíza Carolina Ranzolin Nerbass Fretta, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça, condenou servidores públicos locais e…
O desembargador Sérgio Izidoro Heil, 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), admitiu recurso especial interposto por…