O fato de o segurado haver recebido parcela indevida de seguro-desemprego no passado não pode impedir que ele receba novamente…
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A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou condenação imposta a um agricultor que agrediu…
O juiz federal Sérgio Moro deve enviar hoje (28), ao Supremo Tribunal Federal (STF), a lista de pagamentos que teriam…
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou condenação do município de Taió,…
Ficou marcada para as 18h da próxima segunda-feira (28), a conversa entre o presidente da Comissão Especial do Impeachment, deputado…
A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) fixou em R$ 10 mil o valor de…
O Conselho da Justiça Federal (CJF) divulgou o cronograma deste ano de liberação financeira aos tribunais regionais federais (TRFs) para…
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu manter uma multa aplicada a uma empresa catarinense por venda de…
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que todos os inquéritos e processos…
A Vice-Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça (TJSC) elaborou projeto para regularização fundiária que, após a entrada em vigor…
Entra em vigor nesta sexta-feira (18) o novo Código de Processo Civil (CPC), Lei 13.105/15. Primeiro CPC adotado no país…
O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu medida cautelar nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5442 e 5453, para suspender alterações…