Um projeto de lei na Câmara dos Deputados quer dar imunidade aos crimes de injúria e difamação para as opiniões…
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A Vara do Tribunal do Júri da comarca da Capital, em duas sessões realizadas nesta semana, condenou um acusado de tentativa…
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A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou decisão de comarca do oeste do Estado…