TJSC condena homens que bateram noutro por urinar em estacionamento

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A pretensão de três homens em promover a justiça com os próprios punhos, ao espancar um cidadão que urinava em estacionamento de veículos em Florianópolis, após a saída de uma boate, foi condenada pela 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que fixou indenização por danos morais e materiais em R$ 3 mil, a serem suportados solidariamente pelos agressores.

A vítima contou que foi golpeado pelas costas por três indivíduos, atingido por socos e pontapés sem conseguir se defender. Afirmou também que a atitude de fazer necessidades fisiológicas na rua contraria seus princípios mas, diante da urgência, teve o cuidado de conferir se não havia pessoas por perto.

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Em apelação, os recorrentes ressaltaram que apenas agiram em legítima defesa, já que o autor fez provocações e desrespeitou mulheres que estavam no local. Para o desembargador substituto Rubens Schulz, relator da matéria, pouco importa qual das versões se sustenta, pois o desfecho do episódio jamais poderia ser a violência pura e simples. Se os recorrentes se sentiram ofendidos, explica, deveriam ter evitado uma atitude agressiva e procurado a Polícia Militar ou a Delegacia de Polícia para registrar ocorrência.

“Evidente que a atitude perpetrada pelos recorrentes, a fim de inibir a suposta atitude do recorrido, deve ser desencorajada pelos padrões básicos de civilidade, bem como é plenamente punível pelo ordenamento jurídico brasileiro”, concluiu Schulz.

A câmara, que manteve sentença da Comarca da Capital, promoveu apenas adequação no montante indenizatório, inicialmente arbitrado em R$ 10 mil. A decisão foi unânime, informa o TJSC.

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