TJSC mantém em R$ 10 mil indenização a casal que não foi incluso na lista de passageiros de companhia aérea

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A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve sentença da comarca de Tubarão que condenou uma empresa de transporte aéreo a indenizar, por danos morais, no valor de R$ 10 mil, um casal que não pôde retornar a Florianópolis na data desejada por conta de um equívoco da empresa.

Os apelados apresentaram o comprovante de pagamento no balcão, mas foram informados que seus nomes não constavam na lista de passageiros. Diante disso, permaneceram mais uma noite na cidade de Ji-Paraná, em Rondônia, e só puderam viajar no dia seguinte, de forma que perderam compromissos de trabalho.

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As vítimas do atraso recorreram ao TJSC em busca de majoração do valor indenizatório, pleito negado pelos desembargadores. “Tem-se que o valor da indenização arbitrado pelo juízo afigura-se adequado para reparar o constrangimento e o aborrecimento causados aos demandantes em decorrência da alteração no horário do voo, sem oportunizar-lhes enriquecimento indevido” concluiu Ramos.

A decisão foi unânime, informa a assessoria do TJSC.

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