TJSC registra liquidação de R$ 171 milhões em precatórios ao longo do ano de 2015

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A Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça de Santa Catarina registrou a liquidação de R$ 171 milhões ao longo de 2015, com a expedição de 3.513 alvarás, em benefício de 3.039 pessoas. Parcela desses precatórios foi quitada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e Tribunal Regional Federal (TRF), após transferência de valores por parte do TJSC.

A tramitação desses processos foi intensa no ano passado, quando ingressaram 4 mil novos precatórios e foram arquivados cerca de 2 mil. As movimentações geraram 8 mil decisões, com a emissão de 6,8 mil certidões e a expedição de quase 13 mil ofícios.

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A questão da inadimplência, ao seu turno, foi tratada pelo setor com o devido rigor, mediante a emissão de 16 ordens de bloqueio via Bacenjud, que acarretaram sequestro superior a R$ 31 milhões dos cofres públicos.

A prática possui efeito positivo junto aos demais devedores, que buscam manter os repasses em dia para evitar situações semelhantes. A evolução dos pagamentos na ordem cronológica, na avaliação da assessoria, continua em evidente ascensão. A perspectiva em relação à lista de precatórios do Estado, a partir do repasse integral da parcela prevista para este ano, é poder equacionar quatro anos de atraso – precatórios de 2008 a 2012.

A informação é do TJSC.

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