A Campanha Nacional de Multivacinação para Atualização da Caderneta de Vacinação da Criança e do Adolescente será realizada de 11 a 22 de setembro, em todo o país. Durante este período, os postos de saúde da rede pública oferecerão 16 tipos de vacinas para crianças e para adolescentes menores de 15 anos, de diferentes faixas etárias. O Dia D será realizado em 16 de setembro, quando todos os postos de saúde da rede pública de Santa Catarina estarão abertos das 8h às 17h. “O objetivo da campanha é resgatar os não vacinados ou completar esquemas de vacinação. É fundamental que…
Autor: Alexandre Alves
Uma pesquisa divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revela que o custo mensal de um juiz no país foi de R$ 47,7 mil, em 2016. Os números foram divulgados nesta segunda-feira (4) pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do conselho, ministra Cármen Lúcia. O gasto do orçamento do Judiciário com pessoal ficou em R$ 75,9 bilhões, valor equivalente a 89,5% das despesas totais. De acordo com a pesquisa Justiça em Números, com dados referentes ao ano passado, a taxa de congestionamento, índice que mede o percentual de processos baixados, permaneceu em 73%, número considerado alto pelo conselho.…
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou sentença da 2ª Vara Civil da Comarca da Capital que condenou a VRG Linhas Aéreas S/A – operadora da GOL – ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, em favor de uma passageira que perdeu compromissos familiares após sofrer percalços em sua viagem de Florianópolis para município no interior do Maranhão. O atraso registrado durante escala em Guarulhos, em São Paulo, ocasionou problemas em sequência que refletiram, ao final, em acréscimo no tempo de deslocamento e decréscimo naquele disponível…
Pesquisa efetuada pelo Instituto Locomotiva entre os dias 15 e 20 de agosto, com 2.030 mulheres e homens, em 35 cidades brasileiras, apurou que 94% avaliam que uma mulher ser “encoxada” ou ter o corpo tocado sem a sua autorização é uma forma de violência sexual. O presidente do instituto, Renato Meirelles, analisou que “um juiz pode achar que não é violência sexual, mas 94% acham que é. E não estamos falando nem em ejacular”, observou. A pesquisa foi divulgada hoje (4). Meirelles lamentou que esta é uma realidade muito presente no dia a dia das brasileiras. De acordo com…
A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve condenação e fixou em R$ 2 mil o valor que uma mulher deverá pagar a um comerciante que teve seu estabelecimento chamado de “muquifo” em sua página no Facebook. A publicação, acompanhada de fotografias, alertava sobre problemas de higiene na pastelaria mantida pelo microempresário, com relato testemunhal sobre a localização de um roedor morto em escada de acesso. O caso ocorreu em Criciúma. O entendimento do tribunal foi de que a utilização das redes sociais para promover denúncias, quando acompanhadas por comentários de cunho depreciativo ou difamatório, pode…
Decisão acertada O prefeito Ramon Wollinger (PSD) tomou uma decisão que vai desagradar alguns proprietários de terrenos baldios na cidade, mas agradou muitos biguaçuenses. O Poder Legislativo aprovou lei de autoria do Executivo, que prevê multa de R$ 500, mais R$ 1 por metro quadrado de terreno, para aqueles que não fazem limpeza constante de suas áreas e deixam o mato crescer. A medida visa manter a cidade limpa. Na página do Biguá News no Facebook, os comentários foram muito positivos em relação à essa nova regra e alguns já querem saber como faz para denunciar. PSDB Jovem O diretório…
O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, defendeu hoje (4) a privatização das empresas públicas durante o Fórum Exame, voltado a empresários, na capital paulista. “Não precisamos privatizar para zerar o deficit público, mas para ter certeza de que sabemos que, nas mãos do setor privado, [as empresas] são mais eficientes”, disse. Maia levantou também a questão da estabilidade do emprego no setor público. “Existem áreas em que será necessária alguma estabilidade, outras não são necessárias”. O presidente em exercício citou como argumento para uma possível mudança no status dos servidores a falta de recursos para a Previdência pública…
Os vereadores João Domingos Zimmermann, o “Nino”, Salmir da Silva, Magali Eliane Pereira Prazeres e Manoel José de Andrade, o “Maneca”, os quatro do PMDB, votaram contra um pedido do Poder Executivo analisado no Legislativo na sessão ordinária desta segunda-feira, de autorização de financiamento de R$ 5 milhões para pavimentar ruas em Biguaçu. O projeto foi aprovado por 9 votos a 4, em primeira votação. Nino, o líder da oposição, argumentou que o município estaria fazendo muitos investimentos em obras, em detrimento de outras áreas. O prefeito Ramon Wollinger (PSD) já viabilizou o empréstimo junto ao Badesc Cidades para levar…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu manter em segredo de Justiça os áudios que revelam conversas do empresário Joesley Batista e seus advogados durante o processo de negociação do acordo de delação premiada fechado com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Os áudios foram recuperados pela Polícia Federal (PF) após a defesa do empresário retirar as gravações do pen drive que foi entregue aos peritos para comprovar a veracidade dos áudios que foram utilizados para basear as primeiras denúncias envolvendo as delações da JBS. Para o ministro, as conversas dizem respeito a orientações dadas pelos defensores a…
A pedagoga Lidiane Ventura Fraga assumiu a Secretaria de Educação e Cultura de Antônio Carlos, na última sexta-feira, dia 1º de setembro, substituindo o chefe de gabinete Fábio Luiz Egert – que atuou como secretário durante entre janeiro e agosto de 2017. Essa alteração já estava definida desde quando o prefeito Geral Pauli (PMDB) e o vice Onélio Richartz anunciaram o secretariado, no final de dezembro de 2016. Fraga é efetiva na Escola de Educação Básica (EEB) Altamiro Guimarães como professora alfabetizadora (séries iniciais). Formada em Pedagogia e pós-graduada em Gestão Escolar, Lidiane trabalha desde 2007 na área da educação e sabe do desafio que…
Assessoria Com os objetivos de zelar pelo patrimônio público e garantir controle de acesso aos prédios da administração municipal, a Prefeitura de Biguaçu, por meio da Secretaria de Administração, está implantando o projeto de vigilância monitorada, com funcionamento 24 horas, inclusive finais de semana e feriados. O novo sistema, que conta com 96 câmeras e centrais de alarme, foi inaugurado na tarde desta segunda-feira (4), em ato realizado no prédio da Prefeitura, com a participação de autoridades e dos servidores que integrarão a vigilância monitorada. As câmeras já estão em funcionamento e foram instaladas no prédio da Prefeitura, Secretarias Municipais,…
O juiz Luis Francisco Delpizzo Miranda, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital, indeferiu tutela de urgência pleiteada pelo Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Florianópolis – SCAVR, em ação civil pública promovida contra a empresa Uber do Brasil Tecnologia Ltda. Trata-se, na prática, de nova investida judicial dos taxistas da capital contra os motoristas que oferecem serviços de transporte particular de passageiros na região por intermédio da plataforma eletrônica Uber. A tutela pedia a suspensão dos serviços ao classificá-los de clandestinos, praticados à margem da ordem jurídica e à semelhança do transporte alternativo.…