O Ministério Público Federal expediu recomendação à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e à empresa Autopista Litoral Sul para que concluam, com urgência, as consultas às comunidades indígenas envolvidas na implantação do Contorno Rodoviário da Grande Florianópolis/SC. Quanto a FUNAI, ela ainda deve fiscalizar a concretização das medidas compensatórias que já foram acordadas com as comunidades indígenas, informando as ações realizadas ao IBAMA, bem como dar assistência para que as decisões sejam efetivamente adotadas através do processo de consulta informada, como previsto na legislação em vigor. O MPF/SC também recomendou à Autopista Litoral Sul que cumpra imediatamente com todos os…
Autor: Alexandre Alves
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, em sessão extraordinária na terça-feira (18), a denúncia oferecida no Inquérito (INQ) 3753, em que o deputado federal Marco Tebaldi (PSDB-SC) era acusado do crime de dispensa indevida de licitação e superfaturamento, em contrato celebrado entre a Secretaria de Educação de Santa Catarina e a empresa Geha Comércio de Sistemas de Informática. O relator, ministro Luiz Fux, apontou que não houve demonstração de dolo de fraudar a lei ou de que a dispensa de licitação causou enriquecimento ilícito do acusado e danos ao erário. O contrato foi celebrado em 2012, quando Tebaldi era o…
O município de Antônio Carlos conta, a partir deste mês de abril, com reuniões semanais do (AA). Os encontros são realizados às sextas-feiras, das 19h às 21h, no auditório da Secretaria de Saúde e Assistência Social, na Rua 6 de Novembro, nº 210, Centro. Familiares, amigos e membros da comunidade interessados em ajudar também serão aceitos no grupo. Segundo a coordenadora de Assistência Social do município, Cleuzete da Costa, a sugestão para o acolhimento do grupo foi da psiquiatra da Unidade Básica de Saúde, Valéria Pereira. O pedido foi prontamente atendido pela secretária Vera Lúcia Conrat da Silveira, que cedeu…
A Câmara de Biguaçu aprovou, em sessões ordinárias realizadas neste mês de abril, o Projeto de Lei Nº 034/2016, de autoria do vereador Douglas Borba (PP). O texto prevê a aplicação de multa no valor de R$ 1 mil pelo acionamento indevido (trote) dos serviços telefônicos de atendimento a emergências da Polícia Militar (190), do Serviço de Atendimento Médico de Urgência, o “Samu” (192), e do Corpo de Bombeiros (193). Conforme a Lei, os órgãos citados ficam incumbidos de listar as chamadas impróprias e enviar os dados às empresas prestadoras de serviços telefônicos, que terão o prazo de 30 dias para…
O número de focos do mosquito Aedes aegypti aumentou em Santa Catarina nos primeiros meses de 2017, em relação ao mesmo período do ano passado, conforme o relatório divulgado pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Dive) nesta terça-feira (18). Até 8 de abril, foram identificados 4,5 mil focos em 116 municípios. São 300 focos a mais do que o registrado no mesmo período de 2016. Das cidades com focos, 55 são consideradas infestadas. “Ainda percebemos diversas condições propícias para a reprodução do Aedes aegypti no ambiente. O excesso de chuva é outro agravante, já que aumenta o risco do acúmulo de água…
A proposta para a realização da segunda edição do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam) foi aprovada pela equipe da Secretaria do Tesouro Nacional, em audiência com o governador Raimundo Colombo (PSD), realizada nesta terça-feira (18), em Brasília. Agora o Governo do Estado tratará da liberação dos valores com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Uma primeira audiência com a equipe do banco está prevista para esta quarta-feira (19), no Rio de Janeiro. “A Secretaria de Tesouro Nacional nos autorizou a fazer o acordo com o BNDES e desenvolver o contrato. Era o que precisávamos. É uma…
No mês de abril, as Unidade Básicas de Saúde de Biguaçu desenvolveram ações do Programa de Saúde na Escola (PSE) voltadas à prevenção da dengue. O tema foi proposto pela Secretaria Estadual de Saúde, já que nesta época do ano é comum o aumento de casos da doença, devido ao período de calor e chuvas. O PSE um programa do Ministério da Saúde de política intersetorial entre saúde e educação, visando promover orientações em saúde no âmbito escolar. Com a temática da dengue, as equipes de saúde da família percorreram escolas estaduais e municipais realizando blitz educacionais, palestras sobre o…
Uma mulher foi presa suspeita de matar o marido a tiros, em Blumenau, no Vale do Itajaí, na madrugada desta quarta-feira (19). De acordo com a Polícia Civil, a arma do crime pertencia ao homem, que era sargento da Polícia Militar. O crime ocorreu no bairro Velha, por volta de 0h40, depois de uma discussão do casal. Conforme a polícia, a mulher, de 33 anos, relatou que há meses tentava a separação, depois de 15 anos de união estável. O marido, de 36 anos, no entanto, passou a ameaçá-la, dizendo que mataria a filha, de 10 anos, e depois a…
A empresa Autopista Litoral Sul informou, ao prefeito de Biguaçu, Ramon Wollinger (PSD), que todo material fresado proveniente de obras realizadas pela concessionária na BR-101, no trecho que corta o município, será doado à Prefeitura Municipal para o uso em manutenção de estradas ou operações tapa-buracos. Rua Domingos Coelho recebe pavimentação asfáltica Material fresado é o material gerado a partir das raspagem e remoção do asfalto antigo para que seja executada uma nova camada ou, eu alguns casos, nova pavimentação. Os detalhes da parceria foram discutidos em uma reunião, na segunda-feira (17). “O recebimento deste material é de grande importância para…
As inscrições para o Curso Básico de Atendimento a Emergências (CBAE), promovido pelo Corpo de Bombeiros em Antônio Carlos, encerram nesta quinta-feira (20). O objetivo é capacitar membros da comunidade para agir em situações de risco, para evitar ou minimizar desastres, e também formar bombeiros comunitários no município. São 40h de treinamento, divididas em noções de primeiros socorros (16h), noções de extinção de incêndios (12h), sistemas preventivos contra incêndios (4h) e noções de percepção e gestão de risco e atuação inicial em acidentes (8h). Ao final do curso, os participantes receberão certificados que os habilitam a servir como agentes comunitários…
A ação de fiscalização desta terça-feira (18), para identificar ligações clandestinas à rede de esgoto sanitário que ainda não está em operação no Campeche, Sul da Ilha de Santa Catarina, rendeu alguns lacres e conscientização. O engenheiro da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) Gabriel Pessina coordenou o trabalho, realizado em parceria com o Programa Floripa Se Liga na Rede e com o apoio do Movimento SOS Campeche Praia Limpa, e contabiliza quase 100 caixas de inspeção do Sistema vistoriadas. Foram identificadas seis ligações clandestinas, das quais cinco foram lacradas e uma, flagrada com volume de esgoto visível, multada.…
O crime de furto de energia está contemplado no Art. 155 do Código Penal, que prevê pena de um a quatro anos de prisão e multa. De acordo com estudo do Instituto Acende Brasil, especializado no setor elétrico, estima-se que, apenas em 2015, as principais distribuidoras do país tiveram um prejuízo de R$ 8 bilhões com os furtos de energia, os famosos ‘gatos’. O valor corresponde a mais de 15 milhões de MWh, o equivalente ao consumo de oito meses da população catarinense. No ano passado, em Santa Catarina, 43% das perdas comerciais da Celesc ocorreram por ligações clandestinas em áreas não legalizadas. Somente em Florianópolis,…