A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve sentença de pronúncia que levará um homem acusado do assassinato da ex-companheira a julgamento pelo Tribunal do Júri. Ele foi enquadrado pela prática de homicídio qualificado por quatro circunstâncias: motivo torpe, uso de asfixia, impossibilidade de defesa da vítima e violência de gênero. Os autos dão conta que o acusado viveu em união estável por quatro anos com a vítima. Após o fim do relacionamento, ainda moraram na mesma casa por mais um ano na companhia de seus filhos menores, de dois e quatro anos, muito embora…
Autor: Alexandre Alves
O plenário do Senado aprovou ontem (30) o projeto de lei que estabelece o prazo máximo de 24 horas para que presos em flagrante sejam levados à presença de um juiz. O prazo poderá ser estendido para 72 horas se houverem dificuldades operacionais justificadas, como o caso em que a cidade com juiz mais próxima esteja longe do local da prisão. O projeto também regulamenta uma série de questões envolvendo as audiências de custódia, como a necessidade de exame de corpo de delito e a presença de um defensor durante o interrogatório policial. Os policiais que efetuarem a prisão não poderão…
Wellington Ramalhosos / UOL – O presidente Michel Temer (PMDB-SP) acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar barrar processos judiciais contra políticos que possuam concessões de rádio e TV. A iniciativa, tomada por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), pode favorecer 40 parlamentares. Entre os favorecidos estão os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Agripino Maia (DEM-RN), Fernando Collor (PTC-AL) e Jader Barbalho (PMDB-PA). De Santa Catarina, há os deputados federais Jorginho Mello (PR) e João Rodrigues (PSD), segundo informa a Folha de São Paulo. No dia 9, o governo federal ingressou no Supremo com uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito…
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva depôs na tarde de ontem (30) ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações da Operação Lava Jato. Lula foi arrolado como testemunha de defesa de Eduardo Cunha na ação penal movida contra o ex-deputado e falou por meio de videoconferência na Justiça Federal em São Bernardo do Campo (SP). Cunha estava na audiência em Curitiba, ao lado de sua defesa, do representante do Ministério Público Federal (MPF) e do juiz Moro. Lula foi questionado, pela defesa de Cunha, sobre nomeações para cargos na Petrobras, como o caso do ex-diretor Nestor Cerveró. “A nomeação…
UOL – “Nós vamos enxugar as lágrimas. A ferida talvez nunca mais feche. Mas nosso time vai voltar”. Essa é a frase do diretor de comunicação da Chapecoense, Andrei Copetti. E é também o discurso adotado por todos os dirigentes após o trágico acidente aéreo que vitimou boa parte de seu elenco e impediu que o time disputasse o sonho de conquistar o continente. Em meio ao luto, o clube planeja o que fazer para voltar a ter um time competitivo, assim como aconteceu durante esta temporada. Dentro de campo Em razão do acidente aéreo que vitimou a delegação da…
O Tribunal do Júri da comarca de São José, em sessão que perdurou por dois dias, sob a presidência da juíza Marivone Koncikoski de Abreu, condenou os homens acusados do homicidio da agente penitenciária Deise Alves, ocorrido na noite de 26 de outubro de 2012, naquele município. Ao chegar em casa, a vítima, então com 30 anos, foi alvo de disparos de arma de fogo e morreu no local. Os réus são integrantes de facção criminosa incrustada no sistema prisional catarinense, e a morte da agente ocorreu em represália à ação de seu marido, Carlos Alves, então diretor da Penitenciária de…
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje (1º) denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2013 contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Se a denúncia for aceita, o parlamentar se tornará réu no Supremo. O relator do processo é o ministro Edson Fachin. De acordo com a denúncia, Renan teria usado o lobista de uma empreiteira para pagar pensão a uma filha que teve fora do casamento. O peemedebista também é acusado de ter adulterado documentos para justificar os pagamentos. Renan nega as acusações. O caso foi revelado em 2007. A defesa de Renan sustenta que…
G1 – Todos os 71 mortos na queda do avião da Chapecoense foram identificados no Instituto Médico Legal de Medellín, segundo informou o “Bom Dia Brasil”. O avião caiu perto da cidade colombiana de Medellín na madrugada de terça-feira, deixando, além de 71 mortos, seis feridos. Com a identificação, os corpos das vítimas brasileiras passarão agora por tratamento para o transporte até o Brasil. Uma força-tarefa com funcionários da Embaixada brasileira em Bogotá e do Itamaraty está na Colômbia para ajudar as famílias nos trâmites burocráticos. Os corpos dos brasileiros devem chegar entre sexta-feira (2) e sábado (3), segundo o…
Um menino de 13 anos, portador de necessidades especiais, que reside em Biguaçu e estava desaparecido, foi localizado nesta quarta-feira (30), pela Polícia Militar de Governador Celso Ramos. Ele já estava a cerca de 50 quilômetros de distância de sua residência. De acordo com o 24º Batalhão da PM, a família acionou pedido de socorro no período da manhã, por volta das 10h, informando que o garoto havia fugido de casa vestindo camiseta de gola polo, na cor rosa, e calça jeans. As viaturas fizeram rondas nos bairros de Biguaçu, mas não conseguiram encontrá-lo. Uma guarnição da PM de Governador Celso…
O presidente da República, Michel Temer, e o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, irão acompanhar o velório coletivo dos mortos no acidente aéreo com a delegação da Chapecoense. A cerimônia fúnebre acontecerá na Arena Condá, em Chapecó, e está prevista para esta sexta-feira (2), ainda sem horário definido. Temer confirmou presença durante conversa com Colombo na noite desta quarta-feira (30). O secretário executivo de Assuntos Internacionais, Carlos Adauto Virmond Vieira, informou, no final da tarde de ontem, que 45 corpos das vítimas do acidente aéreo envolvendo a delegação da Chapecoense e um grupo de jornalistas estão formalmente identificados. Carlos Adauto está em…
O leilão para a concessão dos aeroportos de Florianópolis, Porto Alegre, Salvador e Fortaleza à iniciativa privada será realizado no dia 16 de março do ano que vem. A previsão do governo é que sejam investidos R$ 6,613 bilhões nos quatro terminais. O edital foi publicado hoje (1º) no Diário Oficial da União. Entre as exigências de investimentos nos aeroportos estão a ampliação dos terminais de passageiros, dos pátios de aeronaves e de estacionamentos. No aeroporto de Florianópolis será preciso construir um novo terminal de passageiros e um estacionamento. As concessionárias também deverão fazer melhorias imediatas nos terminais, como revitalização e atualização…
A empresa de equipamentos e serviços industriais Rizimec foi condenada a pagar uma indenização de R$ 700 mil a um mecânico que, com apenas 23 anos, ficou paraplégico após sofrer um acidente de trabalho na fábrica da Philip Morris, em Araranguá (SC). A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) também manteve a condenação da fabricante de cigarros como responsável subsidiária pelo acidente. O caso aconteceu em 2012, quando dois funcionários da Rizimec — o empregado que se acidentou e seu supervisor — faziam a manutenção de esteiras que transportam o tabaco durante seu processamento. O…