A Fundação do Meio Ambiente (Fatma) deu autorização para construção de dois locais para tratamento de animais marinhos. O Centro de Reabilitação de Animais Marinhos será instalado no Parque do Rio Vermelho, em Florianópolis e ficará sob a gestão da Fatma e a ONG R3 Animal. O Laboratório de Reabilitação de Aves Marinhas será em Penha e ficará sob responsabilidade da Univali. A construção dos centros vai proporcionar benefícios ambientais e otimização de recursos para os órgãos envolvidos. “Os animais resgatados e apreendidos em fiscalizações não precisarão ser transportados por longas distâncias para receber o tratamento adequado. Isto facilita a…
Autor: Alexandre Alves
Poucas horas antes do Senado aprovar, por 59 votos a 21, o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) contra a presidenta afastada Dilma Rousseff por crime de responsabilidade, parlamentares do PT protocolaram, na noite de ontem (9), uma representação contra o processo na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA). Em entrevista coletiva na Câmara, hoje (10), o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) explicou que o documento pede a restituição da normalidade democrática com a volta de Dilma, a anulação de todos os atos e a paralisação do processo até que sejam analisadas todas as possíveis…
O Facebook anunciou nesta terça-feira (9) que vai começar a exibir mensagens de marketing e publicidade mesmo para os usuários que usam softwares de bloqueios de anúncios. A atualização da plataforma de publicidade da rede social veio com garantias de que o Facebook entende o quanto os anúncios podem ser irritantes, assim como com ferramentas avançadas para controlar os tipos de publicidade que os usuários recebem. “Enquanto oferecemos às pessoas controles mais poderosos, nós também vamos começar a mostrar anúncios no Facebook em computadores para pessoas que atualmente usam softwares de bloqueio de anúncios”, disse o vice-presidente de anúncios e…
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou hoje (10) 11 pessoas à 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro por crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Eles são acusados pelo MPF de usar empresas de fachada para emitir notas fiscais frias a grandes construtoras, como a Andrade Gutierrez, durante as obras dos estádios da Copa do Mundo de 2014, da Ferrovia Norte-Sul e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Um dos denunciados pelo MPF, Samir Assad foi preso nesta manhã por agentes da Polícia Federal, como parte da Operação Irmandade, comandada pelos procuradores da Força-Tarefa da…
A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) condenou operadora de telefonia Oi Móvel S/A. ao pagamento de danos morais, no valor de R$ 25 mil, para consumidora que passou tormento ao contratar pacote adicional de serviços de voz, dados e televisão com falhas de sinal frequentes. Descontente, ela pediu o cancelamento dos serviços e a manutenção do telefone fixo, do qual dispunha há 20 anos. Porém, ao atender à solicitação, a operadora rescindiu integralmente o contrato e continuou a cobrar a fatura da linha. Mesmo diante de várias reclamações na via administrativa e…
A ação de impugnação de candidatura pode ser proposta apenas por legitimados, como o Ministério Público Eleitoral (MPE), partidos, coligações e candidatos. Mas o que poucos sabem é que a legislação permite ao cidadão, no pleno exercício dos direitos políticos, propor, sem que seja representado por um advogado, uma notícia de ausência de condição de elegibilidade. Também pode propor uma notícia de incidência em causa de inelegibilidade. Na prática, o cidadão que identificar alguma irregularidade na candidatura de um político pode apresentar à Justiça Eleitoral uma “petição fundamentada em duas vias, explicando que o candidato x está na lista do…
Em alusão à Semana do Aleitamento Materno, de 01 a 07 de agosto, as equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF) e o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf) do Instituto de Saúde e Educação Vida (Isev) Biguaçu iniciaram uma campanha sobre o tema, que será realizada durante todo o mês de agosto em todas as Unidades Básicas de Saúde de Biguaçu (UBS). A campanha consiste em orientar e estimular as mães a amamentar seus filhos até os seis meses de vida de forma exclusiva e de maneira complementar até os 2 anos. Sabendo da importância do…
A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Maria Thereza de Assis Moura pediu ontem (9) abertura de investigação eleitoral contra o PP, PT e PMDB. O pedido foi baseado nas delações premiadas de investigados na Operação Lava Jato. Se comprovadas as acusações de recebimento de propina disfarçada de doações eleitorais declaradas oficialmente, as legendas podem ter o registro na Justiça Eleitoral cancelado e ficarão impedidas de disputar as eleições. Os pedidos relacionados ao PP e PMDB foram enviados ao presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, que já havia pedido a ministra à abertura de procedimento para investigar PT pelas mesmas razões.…
Por 59 votos a 21, o plenário do Senado aprovou, na madrugada de hoje (10), o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) que julga procedente a denúncia contra a presidente afastada Dilma Rousseff por crime de responsabilidade. Dilma agora vai a julgamento final pelo plenário do Senado. O resultado da votação foi bastante próximo do esperado pelo governo do presidente interino Michel Temer. Integrantes do governo avaliavam que o governo teria cerca de 60 votos favoráveis pela admissão da pronúncia. Após a aprovação do texto, os senadores votaram três destaques propostos pelos senadores da oposição. O primeiro queria a retirada…
Após mais de seis horas de sessão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da proposta de emenda constitucional que limita os gastos públicos, que fora enviada ao Congresso pelo governo do presidente interino Michel Temer. Foram 33 a favor e 18 contra. A CCJ não discutiu o mérito da PEC, mas somente sua constitucionalidade. Será instalada agora uma comissão especial para que os debates tenham continuidade. A PEC 241 propõe limitar pelos próximos 20 anos o aumento dos gastos públicos de um ano à inflação do ano anterior. A medida é defendida pelo…
Um morador de Florianópolis vai ter que pagar multa no valor de R$ 1 mil por criar em casa seis espécies de pássaros silvestres, entre elas duas ameaçadas de extinção: uma arara-tricolor e um papagaio-de-peito-roxo. Na última semana, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou um auto de infração lavrado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) contra o homem, em 2006. A fiscalização encontrou os animais dentro da residência do criador presos em gaiolas, anilhados – com argolas de identificação – e em um corredor escuro. O Ibama aplicou penalidade no valor…
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso e manteve decisão da 6ª Vara Federal de Florianópolis, que condenou o ex-vice-prefeito do município de Governador Celso Ramos, Claudemir de Oliveira Rodrigues (PMDB), a demolir um imóvel particular construído em Área de Preservação Permanente (APP) na localidade do Canto dos Ganchos. A Justiça determinou um prazo de 30 dias para o desmanche, sob pena de multa. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) após denúncia de que o político teria ocupado um terreno no entorno da área de proteção ambiental do Anhatomirim. A área referida fica às margens do curso d’água conhecido…