A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve sentença da Comarca de São José, que julgou improcedente ação ajuizada por caminhoneiro contra um posto de combustível. O homem pleiteou indenização por danos morais porque teve seu caminhão furtado no pátio do estabelecimento, enquanto estava no restaurante localizado nas dependências do posto. O motorista alegou que, se o posto oferece estacionamento exclusivo para os seus clientes, é de sua responsabilidade guardar e vigiar os veículos ali estacionados. Os autos, contudo, indicam que o pátio é de livre acesso ao público, onde qualquer pessoa pode estacionar para…
Autor: Alexandre Alves
A Caixa Econômica Federal (CEF) alcançou, em 2015, lucro líquido de R$ 7,2 bilhões, valor 0,9% acima de 2014. O retorno sobre o patrimônio líquido médio nos últimos 12 meses foi de 11,4%. Com um aumento de 30,5% nas receitas de crédito e de 44,9% no resultado com títulos e valores mobiliários e derivativos, a margem financeira (valor das receitas menos despesas de captações) atingiu R$ 41 bilhões, uma alta de 18,9%. Os dados foram anunciados pela presidente da CEF, Miriam Belchior. Destacou que o banco conseguiu uma economia de R$ 2,8 bilhões nos gastos administrativos, o que representa um…
Dois adolescentes que são “velhos conhecidos” da Polícia Militar (PM) de Biguaçu, com várias passagens por tráfico de drogas, voltaram a ser apreendidos portando entorpecentes, nesta terça-feira à tarde, na rua Paranapanema, bairro Saveiro. De acordo com informações do 24º Batalhão da PM, uma guarnição policial em rondas estranhou a atitude de três indivíduos. Ao tentar fazer a abordagem, eles empreenderam fuga. Os policiais conseguiram pegar dois deles. O outro escapou. Com a dupla foi encontrado um recipiente contendo 10 buchas de maconha, que os menores de idade tentaram dispensar na fuga, além de R$ 24 em espécie. Diante dos fatos, os adolescentes e o material apreendido foram encaminhados…
A partir de hoje (8), está mais fácil bloquear celulares roubados, extraviados ou perdidos, bastando apenas ao usuário informar o número da linha para a operadora. Antes, era necessário anunciar os cerca de 15 números que compõem o identificador chamado Imei – espécie de chassi dos aparelhos, que pode ser visualizado ao se digitar *#06#. Ele também pode ser localizado na parte traseira do aparelho, em geral perto da bateria, caso o celular esteja descarregado. De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o bloqueio pode ser feito junto às operadoras e, também, na Polícia Civil da Bahia, Ceará…
Sensíveis, corajosas e guerreiras, uma fórmula que vem transformando as mulheres em presidentes de multinacionais e empreendedoras de grande sucesso. Elas têm conseguido ampliar a inserção no mercado de trabalho nos últimos anos e, para muitas, o empreendedorismo vem sendo uma saída para o cenário de incertezas econômicas. “Elas já estão tomando um espaço merecido, conciliando a correria do dia a dia com a vida pessoal e, felizmente, a desigualdade de gênero está diminuindo. As mulheres estão investindo mais em qualificação e observa-se que a oportunidade é a grande motivação para o empreendedorismo”, revela o secretário de Estado do Desenvolvimento…
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que determinou à Fundação das Escolas Unidas do Planalto Catarinense (Uniplac), de Lages (SC), que entregue o diploma de graduação em Terapia Ocupacional a uma formanda com mensalidades em atraso. A estudante ajuizou mandado de segurança na Justiça Federal após ter sua diplomação condicionada ao pagamento das parcelas. Ela alegou que tinha uma proposta de emprego e que o perderia caso não apresentasse o diploma. A ação foi julgada procedente pela 1ª Vara Federal de Lages e enviada ao tribunal para reexame. Segundo o relator do processo, juiz federal Sérgio…
A Polícia Civil, por intermédio da Divisão de Investigações Criminais (DIC) de São José, identificou os dois homens que teriam matado o empresário Ednei José do Nascimento, de 42 anos, dono de uma loja de bicicletas localizada na avenida Cruz e Souza, bairro Campinas, nesta segunda-feira à tarde. O delegado da DIC, Manoel Job Galeno, representará pelo mandado de prisão preventiva deles ainda hoje. Segundo as investigações, os homens teriam invadido a loja no início da tarde de ontem e anunciado o assalto. Ednei foi atingido com um tiro, não resistiu ao ferimento e faleceu no local. “Não sabemos se a…
O juiz Sérgio Moro condenou, nesta terça-feira (8), o empresário Marcelo Odebrecht a 19 anos e quatro meses de prisão por crimes envolvendo o esquema de corrupção descoberto na Petrobras pela Operação Lava Jato. O dono da maior empreiteira do país foi condenado pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Esta é a primeira condenação de Marcelo Odebrecht. Os executivos Márcio Faria da Silva, Rogério Santos de Araújo, Cesar Ramos Rocha e Alexandrino de Salles Ramos de Alencar, bem como os ex-funcionários da estatal Renato Duque, Pedro José Barusco Filho, Paulo Roberto Costa também foram condenados na…
O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, presidente licenciado do PSD, garantiu que o seu partido segue firme no apoio ao governo da presidenta Dilma Rousseff, que atravessa momento político delicado, com alguns partidos anunciando afastamento. Kassab visitou nesta segunda-feira (7), ao lado do prefeito do Rio, Eduardo Paes, as obras do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), na zona portuária, que está sendo totalmente reformada para os Jogos Olímpicos. “[O PSD] continua firme. Nós ajudamos a eleger este governo e estamos nos esforçando para que seja um bom governo. Todos sabem das dificuldades no campo da economia, mas estamos firmes e…
A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou sentença da Comarca de Blumenau que concedeu indenização de R$ 25 mil por danos materiais, morais e estéticos, além de lucros cessantes, em favor de um motociclista atingido em cruzamento de via urbana por utilitário de uma empresa têxtil da região. Em sua apelação, a firma anotou que havia problemas nos sinaleiros da cidade na data do acidente e apontou o condutor da moto, supostamente desatento, como único culpado pela colisão. Discordou também da concessão de indenização por danos estéticos, ao considerar que a lesão remanescente na perna do…
O promotor de justiça da Comarca de Biguaçu, Eliatar Silva Junior, concluiu um inquérito civil provocado por vereadores do município de Antônio Carlos, que pediam um processo de improbidade administrativa contra o prefeito Antônio Paulo Remor. Os parlamentares aduzem que o chefe do Poder Executivo merecia ser acionado judicialmente por não responder às cobranças feitas por eles. Mas o Ministério Público não entendeu assim e arquivou o inquérito, concluindo que “a conduta omissiva do prefeito do município de Antônio Carlos, Antônio Paulo Remor, em não responder os requerimentos solicitados pelos vereadores, não caracterizam ato de improbidade administrativa, mas sim infrações político-administrativas, sujeitas ao julgamento…
O Ministério da Fazenda anunciou na noite de ontem (7) medidas para facilitar a emissão de debêntures (título de crédito representativo de empréstimo) para financiar projetos de infraestrutura. O governo vai considerar prioritários projetos de investimento objetos de processo de concessão, permissão, arrendamento ou parceria público privada. Com isso, não será mais necessário que esses projetos sejam aprovados em ministérios para emissão das debêntures. “Hoje, cada projeto de infraestrutura tem que ser aprovado pelo ministério da área e só depois disso emitir [debêntures]. O que faremos, de agora em diante, é considerar projetos de concessão, outorga e outros de transferência de…