Do MPSC – No ano de 2011 o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firmou Termo de Ajustamento de Condutas com o Município de Navegantes, visando a garantir a saúde dos animais de rua e, principalmente, da população. O TAC previa a administração de procedimentos de captura, depósito, guarda e controle de natalidade de animais de rua. Além disso, o Município deveria manter e fiscalizar os estabelecimentos destinados a receber os animais de rua e, ainda, tomar providências para que os animais apreendidos fossem encaminhados para adoção. Depois de dois anos de negociação tentando que o Município cumprisse o Ajuste de…
Autor: Alexandre Alves
O vereador Manoel Airton Pereira, o “Bilico” (PP), afirmou esta semana, ao Biguá News, que pretende postular, junto ao seu partido, o cargo de candidato a prefeito nas eleições de 2020. Ele foi o vereador mais votado no pleito de 2016, com 1.354 votos. O parlamentar de 59 anos está em seu sexto mandato no Poder Legislativo biguaçuense. Bilico é atualmente inelegível de acordo com a Lei da Ficha Limpa, pois foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) por improbidade administrativa, por atos irregulares cometidos quando foi presidente da Câmara Municipal. Pereira está recorrendo dessa decisão. “Recorremos, pois…
O Estado de Santa Catarina terá que, até o dia 30 de janeiro de 2019, finalizar e regularizar as obras de construção da Escola Básica Taguató, localizada na Terra Indígena Itanhaen/Morro da Palha, no município de Biguaçu. A decisão judicial foi dada em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC), que busca, além do término da construção, a aquisição de equipamentos e materiais necessários para o adequado funcionamento da instituição de ensino. O MPF/SC informou à Justiça Federal que, embora a construção escola tenha sido recentemente entregue, há obras de drenagem a serem feitas, além de…
Da Assessoria – Os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos serão comemorados em evento, gratuito, que ocorre na segunda-feira, 10, entre 9h e 16h, na Praça Central de Biguaçu. A atividade é promovida pelo Observatório de Educação em Direitos Humanos e Fundamentais do curso de Direito do Campus Universidade do Vale do Itajaí (Univali) em Biguaçu e Prefeitura Municipal. No local serão disponibilizados exames rápidos de glicose e doenças sexualmente transmissíveis (DSTs), testes físicos e medição de pressão arterial. Também serão prestadas informações sobre alimentação saudável e realizadas aula de zumba, jogos pedagógicos, desenho e pintura para crianças,…
Milhares de pessoas acompanharam na noite dessa quarta-feira (5) a abertura da programação do Natal Esperança, promovido pela Prefeitura de Biguaçu. Com uma série de apresentações culturais e artísticas de Escolas, Centros de Educação Infantil e Colégios do município, o público lotou a Praça Nereu Ramos. Na programação deste ano, a exemplo do ano anterior, os eventos acontecerão em vários bairros do município. A noite mais aguardada é a da sexta-feira (21), quando o Papai Noel chegará na Praça em seu trenó distribuindo balas e brinquedos às crianças. Antes disso, uma apresentação promete emocionar a todos: o Musical Natal de…
Pesquisa online realizada por Biguá News nos dias 4 e 5 de dezembro aponta que o cenário para as eleições de 2020, em Biguaçu, está totalmente em aberto para o cargo de prefeito. O formulário tinha 14 nomes da política e do empresariado local. Apesar de três deles destacarem-se com percentuais acima de dois dígitos, o índice de participantes que disseram não escolher “nenhum deles” foi de 21,3%. A enquete, feita através do Google, recebeu 1.000 respostas em 48 horas. A ferramenta não permite aos usuários votar mais de uma vez no formulário. O resultado aponta que a vereadora Salete…
A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (6) a Operação Crotalus. É para desarticular organização criminosa que desviava dinheiro público por meio de fraudes em benefícios do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. As fraudes chegam a R$ 2 milhões. Policiais federais estão cumprindo seis mandados de busca e apreensão nas cidades de Curitiba, São José dos Pinhais, Cascavel e Marechal Cândido Rondon, no Paraná, e em Bombinhas, em Santa Catarina. A Justiça federal determinou ainda a prisão de um dos investigados, mas relacionado a outra investigação em crime de falsificação de moeda. As investigações sobre as fraudes contra o…
O prefeito Ramon Wollinger assinou, na tarde desta quarta-feira (5), o decreto nº 266/2018, que prorroga por mais dois anos a validade dos concursos públicos editais 001/2016, 002/2016 e 003/2016. Os concursos foram realizados há dois anos com vagas para diversos cargos de nível fundamental incompleto e completo, médio e técnico e nível superior. Os aprovados candidatos integram os quadros da Administração Geral, Saúde e Educação. Segundo o artigo 1° do decreto ficam prorrogados os prazos de validade dos referidos concursos a partir de 6 de dezembro de 2018. As informações são da assessoria.
A comissão especial da Câmara aprovou hoje (5), por 17 votos a 1, texto que revoga a Lei de Licitações e define um novo marco legal para União, estados e municípios para execução de obras e para a aquisição de bens e serviços. O texto segue para análise do plenário da Câmara. O texto substitui a Lei das Licitações (8.666/93), a Lei do Pregão (10.520/02) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC – Lei 12.462/11), além de agregar temas relacionados. O substitutivo apresentado pelo relator, deputado João Arruda (MDB-PR), reúne mais de 230 projetos de lei apensados e as respectivas emendas.…
Santa Catarina continua com o menor percentual de pobreza do país e ainda conseguiu reduzir o índice de 9,4% para 8,5% no último ano. Os dados, que colocam o Estado em uma posição privilegiada dentro do Brasil, constam na Síntese dos Indicadores Sociais, pesquisa de periodicidade anual divulgada nesta quarta-feira, 05, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A situação de Santa Catarina é ainda mais confortável quando comparada com a média nacional de pobreza, atualmente na faixa dos 26,5%. A secretária de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, Romanna Remor, diz que a ação em conjunto com…
Um terremoto de magnitude 5,2 na escala Richter atingiu hoje (5) as regiões de Santiago, Valparaíso, Coquimbo, O’Higgins e Maule, no Norte e Centro do Chile. Ainda não há relatos de vítimas ou danos materiais. O tremor aconteceu às 14h12 (15h12, em Brasília), com epicentro no litoral, a 17 quilômetros (km) do porto de San Antonio, a sudeste, e 115 km da capital, Santiago, a sudoeste, segundo o Centro Sismológico Nacional da Universidade do Chile. O hipocentro foi registrado a 36 quilômetros de profundidade, de acordo com o Serviço de Hidrografia e Oceanografia da Marinha chilena. O órgão apontou que não…
Paraná Portal – Um rapaz surdo-mudo foi preso em flagrante, nesta quarta-feira (5), no bairro Vila Izabel, em Curitiba, suspeito de tentar assaltar um posto de combustíveis com um bilhete. Ele escreveu em um papel “isso é um assalto, passa tudo que estou armado”, que apresentou para atendente da loja de conveniência. “Ela ficou muito apavorada, chamou um frentista que ajudou chamando a segurança”, afirmou o delegado responsável pelo caso, Fábio Machado. O rapaz foi detido pelos funcionários até a chegada da polícia. Os policiais não encontraram nenhuma arma com o suspeito. LEIA TAMBÉM: Se as eleições fossem hoje, em quem você votaria…