Do MPF – Depois de ação do Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC), a Justiça Federal determinou a regularização técnica e legal do sistema de tratamento de esgotos que atende o Conjunto Habitacional Vilas da Cachoeira, localizado na Rodovia Virgílio Várzea, no bairro Saco Grande, em Florianópolis. Os réus Caixa Econômica Federal, Município de Florianópolis e Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) têm prazo de 60 dias para cumprir os termos estipulados na sentença. A procuradora da República Analúcia Hartmann requereu na ação civil pública a regularização do sistema de tratamento de esgotos quanto ao licenciamento regular,…
Autor: Alexandre Alves
A partir das 9 horas de hoje (10), a Receita Federal disponibiliza para consulta o sétimo lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2018. Haverá também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017. O crédito bancário para 151.248 contribuintes será feito no dia 17 de dezembro, somando mais de R$ 319 milhões. Idosos acima de 80 anos, contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e aqueles cuja maior fonte de renda seja o magistério têm prioridade. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da…
Da Assessoria – Na manhã desta sexta-feira (7), foi realizada em Biguaçu a reunião do Colegiado de Coordenadores de Defesa Civil da Grande Florianópolis. O evento, que ocorreu na sede da Associação dos Servidores da Prefeitura Municipal de Biguaçu (Asmub),foi aberto pelo prefeito Ramon Wollinger, pelo coordenador da Superintendência de Prevenção e Defesa Civil do município, Laudemir Pastorello, e pelo presidente do colegiado, Eduardo Fabris da Silva, diretor de Defesa Civil de Nova Trento. No encontro estiveram presentes coordenadores e profissionais que atuam nos municípios de Alfredo Wagner, Florianópolis, Governador Celso Ramos, Major Gercino, Nova Trento, Paulo Lopes, Rancho Queimado,…
O governador eleito Carlos Moisés (PSL) anunciou, na tarde desta sexta-feira (7), que o vereador Douglas Borba (PP) assumirá a Secretaria Estadual da Casa Civil em seu governo. A pasta irá abranger também a Casa Militar e as secretarias executivas de Comunicação e de Articulação Nacional. Natural de Jaraguá do Sul, Douglas tem 33 anos, é advogado especialista em Direito Público e professor da Univali nas áreas de Direito Administrativo e Ética Profissional. Ele começou a trajetória política como vereador em Biguaçu. Está em seu segundo mandato. Nas eleições de 2016, foi o segundo mais votado, com 1.313 votos. Desde a sua…
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o Prefeito de Balneário Camboriú, Fabrício Satiro de Oliveira, por atentar contra princípios constitucionais ao impôr obstáculos à realização da Parada da Diversidade, enquanto outros eventos foram autorizados para realização no mesmo local sem qualquer impedimento, sendo inclusive apoiados pela Prefeitura. Na ação, o Promotor de Justiça Jean Michel Forest considera que ao discriminar a realização do evento organizado pela comunidade LGBTI, o Prefeito afrontou os princípios constitucionais da isonomia, equidade, legalidade e imparcialidade e, assim, está sujeito às sanções da Lei…
Da Assessoria – Com um coral de mais de 200 vozes, orquestra formada por 25 músicos, instrumentos de corda, madeira, metais, percussão e muita emoção: assim será apresentado o Musical Natal de Jesus, interpretado pelo Coral Vozes de Santa Catarina e pela Orquestra da Escola de Música de Biguaçu em quatro cidades do Estado. As apresentações acontecem neste sábado, dia 8, no Santuário Santa Paulina em Nova Trento, dia 16 na Praça Leonardo Sell, em Rancho Queimado e no dia 19 na Catedral de Criciúma. A quarta apresentação vai encerrar o Natal Esperança promovido pela Prefeitura de Biguaçu. Será no…
Prefeitos e gestores públicos participaram nesta quinta-feira (6) do I Fórum de Cidades Digitais da Grande Florianópolis, encontro que trouxe soluções e informações para auxiliar os municípios a melhorar a eficiência da máquina pública através de investimentos em tecnologia. Para o vice-presidente de Tecnologia do Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (CIASC), Jean Carlo Vogel, as cidades precisam acelerar o processo de modernização, seguindo o exemplo de localidades mais avançadas como Barcelona, que conseguem gerar maior eficiência e qualidade através da aplicação de Inteligência em serviços como de mobilidade e infraestrutura. Ele cita o uso de…
A produção industrial cresceu em cinco estados brasileiros de setembro para outubro deste ano, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgados nesta sexta-feira (7). O líder foi o Amazonas (12,4%), seguido por Santa Catarina (4,4%), Espírito Santo (1,9%), Bahia e Minas Gerais (com 1,1% cada um). Houve alta de 0,2%na média nacional. A produção da indústria de São Paulo manteve-se estável no período. Mas a atividade recuou em nove dos 15 locais pesquisados. A maior queda foi observada em Pernambuco, de 10,1%. Também houve redução na produção nos estados de Mato Grosso (-2,7%), Ceará (-2,6%), Pará (-2,5%),Paraná (-2,5%), Rio Grande…
O Tribunal do Júri da Comarca de Palhoça, em sessão realizada nesta quinta-feira (6), condenou Sidnei Valmir Silveira de Melo e Maicon França Taube a penas que, somadas, chegam a 119 anos de prisão em regime inicial fechado. Conforme sustentou o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), foi atribuída aos réus a autoria dos crimes de homicídio, sequestro, ocultação e vilipêndio de cadáver, corrupção de menores e organização criminosa. As duas vítimas foram vítimas de golpes de faca e queimadas ainda vivas. Outro réu denunciado pelos crimes, Luciano e Silva, seria julgado na mesma sessão, porém teve o julgamento suspenso…
Biguá News estreou neste mês de dezembro uma série mensal de enquetes para prefeito nos municípios de Antônio Carlos, Biguaçu e Governador Celso Ramos, visando mapear a preferência de nossos eleitores para as eleições de 2020. A pesquisa online é feita através de uma ferramenta do Google, que impede uma pessoa de votar mais de uma vez. Apesar de não ter base científica, pois não leva em consideração os estratos de população do IBGE, esse tipo de levantamento na internet permite saber como nossos leitores estão analisando os possíveis pré-candidatos. Dê o seu voto e participe. Caso o nome de alguém de sua…
A política de reajuste do salário mínimo deverá ser revista e o abono salarial extinto, para reequilibrar as contas do governo depois da aprovação da reforma da Previdência. As sugestões constam de documento do Ministério da Fazenda com o balanço da atual gestão e recomendações para o próximo governo, disponível na página da pasta na internet. A pasta também recomenda o controle dos gastos públicos, com a redução de privilégios e incentivos fiscais para setores da economia, revisão dos gastos com o funcionalismo público e direcionamento dos benefícios sociais aos mais pobres para reduzir a desigualdade. Segundo o documento, o…
O fundador do movimento Escola sem Partido, o procurador de Justiça de São Paulo Miguel Nagib, foi à Câmara dos Deputados hoje (6) pedir que o relator do projeto de lei que recebeu o mesmo nome, deputado Flavinho (PSC-SP), retire do texto a proibição para tratar de questões de gênero nas escolas. Hoje haveria mais uma tentativa de votação do substitutivo apresentado por Flavinho na comissão especial que discute a matéria na Câmara, mas isso não ocorreu. Nagib, então, encontrou o parlamentar no plenário da Casa e teve com ele uma breve conversa no café do local. A intenção era…