A pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), foi determinado o sequestro de bens e o bloqueio das contas bancárias das empresas Novacki Papel e Embalagens e Patrimônia Administração e Participação, com sede no município de Porto União, e de seus sócios e administradores, Mauro Novacki e Vera Yvone Coradin Novacki. Os empresários são réus em três ações penais nas quais foram denunciados por sonegação de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O pedido de sequestro de bens foi feito pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto União, que atua na área da ordem tributária,…
Autor: Alexandre Alves
O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), teria garantido ao presidente Michel Temer (MDB) apoio ao projeto da reforma da Previdência, que está em análise no Congresso Nacional, em troca da liberação de recursos para a segunda etapa do programa Fundo de Apoio dos Municípios (Fundam 2). A afirmação é do jornalista Altair Magagnin, do Notícias do Dia. Conforme o colunista, uma reunião em Brasília entre o presidente e o governador deu novo rumo para o Fundam 2. “Diante do impasse para a liberação das verbas pelo BNDES, com exigências em relação à fiscalização dos contratos, o Estado partirá para uma capitalização junto…
O novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, disse ontem (6) que a Justiça Eleitoral será irredutível na aplicação da Lei da Ficha Limpa – norma sancionada em 2010 e que impede a candidatura de condenados pela segunda instância da Justiça. Durante seu discurso de posse, Fux também afirmou que o TSE pretende combater a difusão de notícias falsas, as chamadas fake news durante a campanha eleitoral. “A estrita observância da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2018 se apresenta como pilar fundante na atuação do TSE. A Justiça Eleitoral, como mediadora do processo político sadio, será irredutível…
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Sepúlveda Pertence afirmou, nesta terça-feira (6), que é “apenas mais um defensor” do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e que não tem o estilo “agressivo” do advogado Cristiano Zanin Martins, que hoje comanda a equipe de defesa do petista. Após a posse do ministro Luiz Fux na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Sepúlveda confirmou que foi contratado pela defesa de Lula, como mostrou a Folha de S.Paulo, e disse que ainda precisa combinar a estratégia que adotará diante dos recursos que tramitam nos tribunais superiores de Brasília. O jurista antecipou…
O secretário de Estado de Turismo, Cultura e Esporte, Leonel Pavan, assina, nesta quarta-feira (7), convênios com seis prefeituras para liberação de cerca de R$ 850 mil referentes ao programa de incentivo financeiro para o Carnaval 2018. O programa, com recursos do Funturismo, foi lançado dia 22 de novembro com prazos para apresentação de propostas e atendimento dos critérios previamente definidos para a liberação de recursos. Foram contempladas, com diferentes valores, as propostas apresentadas pelos municípios de Balneário Rincão, Laguna, São Francisco do Sul, Itá, Balneário Arroio do Silva e Concórdia. No total, o programa disponibilizava um total de R$…
Proprietários de veículos com placa final 2 que quiserem pagar o imposto em três vezes sem juros devem efetuar o pagamento da primeira parcela até o dia 14 de fevereiro. As demais parcelas têm vencimento no dia 10 dos meses seguintes, nesse caso, março e abril. O prazo para pagamento em cota única é 28 de fevereiro. Proprietários de veículos com placa final 1, podem pagar a 2ª parcela do imposto também no dia 14. A SEF, responsável pelo recolhimento do imposto, lembra que os vencimentos dependem do final da placa do veículo, mas os contribuintes podem antecipar o pagamento…
Assessoria – A Prefeitura de Antônio Carlos, por meio da Secretaria de Administração e Finanças, informa que as guias de Alvará de Funcionamento e ISS (Imposto Sobre Serviços) Fixo estão disponíveis para impressão no site. Os impostos são referentes ao exercício de 2018 e o prazo para pagamento se encerra no dia 30 de abril. Atualmente, o município possui 708 empresas registradas. No ano de 2017, a prefeitura arrecadou cerca de R$ 170 mil com os tributos acima citados. A secretária de Administração e Finanças de Antônio Carlos, Solange Aparecida Schmitz Kremer esclarece, ainda, que os contribuintes podem retirar os…
G1 – 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) não reconheceu, nesta terça-feira (6), o recurso da defesa do deputado federal João Rodrigues (PSD-SC) sobre a revisão criminal da sentença que mandou prender o parlamentar. Conforme a assessoria de imprensa do STF, foi determinada a execução imediata da pena. Conforme o advogado Marlon Bertol, a defesa vai recorrer, entrando com embargos de declaração e, ainda nesta terça, com uma petição no STF. “Vamos requerer que seja recolhido o mandado de prisão enquanto sejam julgados os embargos”, disse. Votaram por manter a condenação Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Alexandre de…
A partir do dia 25 de fevereiro, as ligações locais e interurbanas de telefones fixos para móveis ficarão mais baratas. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a redução das chamadas locais vai variar entre 10,58% a 12,75% e das tarifas interurbanas, entre 3,98% a 7,41%. A queda vai ocorrer devido à redução das tarifas de interconexão, pagas pelas empresas que utilizam a rede de outro grupo. O cálculo das tarifas é feito pela Anatel. De acordo com a agência, elas foram usadas inicialmente para subsidiar a instalação de redes das operadoras móveis. A redução das tarifas vale para as…
A produção da indústria automobilística subiu de 213,7 mil unidades em dezembro do ano passado para 216,8 mil em janeiro de 2018, o que representa um aumento de 1,5%. Os números foram divulgados nesta terça-feira, em São Paulo, pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). Na comparação com janeiro de 2017, a elevação foi de 24,6% e, nos últimos 12 meses, de 24,7%. “Os números da produção, em janeiro, mostram tendência positiva. Desde janeiro de 2016, voltamos a crescer no mês e já estamos em 217 mil [veículos], que é a média dos últimos dez anos. Estamos saindo…
A Petrobras reajustou os preços da gasolina para as distribuidoras em 0,5% e do diesel em 0,6%. O aumento vale a partir desta terça-feira (6). Esta foi a terceira correção neste mês. A que entrou em vigor no sábado (3) teve os mesmos percentuais, e a que passou a valer na sexta-feira (2), ficou em 0,8% para a gasolina. Na véspera, para o dia 1º, a estatal tinha anunciado reduções nos preços dos dois produtos. De acordo com a companhia, a política de preços para a gasolina e para o diesel vendidos nas suas refinarias às distribuidoras tem como base…
Assessoria – A Câmara de Vereadores de Biguaçu realizou no final da tarde dessa segunda-feira (5), a abertura do ano legislativo. A primeira sessão de 2018 contou com a presença do prefeito Ramon Wollinger (PSD), que conforme a Lei Orgânica do Município, deu as boas-vindas e deixou a mensagem do Poder Executivo aos membros da Casa Legislativa. “É com satisfação que venho nesta Casa Legislativa participar da abertura de mais um ano. Quero dizer aos nobres vereadores que as portas da Prefeitura estão abertas para todos, sejam os vereadores de situação ou oposição. Acima de qualquer diferença está o respeito…