Ex-servidores condenados por improbidade administrativa podem ter aposentadoria cassada. Na última semana, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou decisão de primeiro grau que extinguiu o benefício por invalidez de um ex-policial rodoviário federal demitido por exigir propina. Em 2001, o homem que trabalhava no posto da PRF em Vargem Bonita (SC) foi denunciado por ter cobrado de um contrabandista vantagem financeira para liberar um veículo que trazia carteiras de cigarro do Paraguai. Ele recebeu R$ 50,00 mais dez maços do produto. A decisão judicial que condenou o ex-servidor à perda do cargo público e ao pagamento de…
Autor: Alexandre Alves
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve multa de R$ 5 mil aplicada a uma transportadora de Curitiba cujo motorista fugiu da fiscalização de pesagem de carga realizada pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT). A decisão foi proferida no início de setembro e confirmou sentença de primeiro grau. De acordo com o agente responsável por preencher o auto de infração, o caminhão da empresa Carga Leve Transportes teria fugido ao cruzar a balança de pesagem localizada no Km 151 da BR-101, na altura do município de Itapema, litoral de Santa Catarina. A transportadora foi notificada a respeito…
A Universidade do Sul de Santa Catrina (Unisul) divulgou, nesta quinta-feira (15), os locais onde irão ocorrer as provas de avaliação escrita, do concurso público da Prefeitura de Biguaçu que está em andamento. São três editais: um para Educação (prova em 18 de setembro); um para Administração (prova em 9 de outubro) e outro para Saúde (prova em 16 de outubro). O candidato deverá consultar a relação para verificar o local da avaliação e horário da prova (veja os editais abaixo). A Unisul recomenda a todos os candidatos que compareçam ao local de prova com antecedência de no mínimo 30 minutos, afim de…
A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) manteve a condenação do Grupo JBS por usar, mesmo de forma terceirizada, o trabalho de adolescentes em aviários que forneciam frangos para a antiga fábrica da Seara (comprada em 2013 pela JBS) na cidade de Criciúma. A decisão obriga o grupo a pagar um total de R$ 715 mil por dano moral coletivo e multa por descumprimento de decisão judicial. A ação foi proposta em 2011 pelo Ministério Público do Trabalho, que apresentou provas de que empresas responsáveis por recolher e transportar as aves até a fábrica usavam…
Com alguns meses em contínuo crescimento, o consumo de gás natural no estado em agosto fechou em 1,804 milhão de m³/dia considerando os quatro segmentos atendidos – industrial, automotivo, comercial e residencial. O volume supera em todos os setores o consumo no mesmo período de 2015, que registrou 1,726 milhão de m³/dia. Além disso, o volume fica apenas 3% abaixo do consumo de 2014, que foi de 1,857 milhão. No setor industrial, onde o consumo de gás é um importante indicador para a produção, o consumo é 5,5% maior quando comparado ao mesmo período do ano passado. O volume consumido…
A denúncia do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Ministério Público Federal repercutiu nos principais jornais e portais de notícias do mundo. Hoje (14) à tarde, o procurador da República Deltan Dallagnol afirmou que Lula era o “comandante máximo do esquema de corrupção identificado na [Operação] Lava Jato”. Dallagnol fez a declaração durante entrevista coletiva em que a força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) responsável pela operação, detalhou a denúncia que envolve Lula, a mulher dele, Marisa Letícia, e mais seis pessoas. A BBC destacou uma imagem do ex-presidente e de Marisa Letícia e a manchete: “Ex-presidente do Brasil enfrenta…
A atualização da estimativa do Produto Interno Bruto (PIB) catarinense indica uma queda de 5,2% entre julho de 2015 e julho de 2016. No período, os serviços encolheram 6,2%; a indústria, 3,5%; e a agropecuária, 3,1%. Os dados constam da última edição do Boletim Indicadores Econômico-Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda. A publicação confirma que a crise chegou mais tarde em Santa Catarina, mas veio com bastante intensidade. No Brasil, na mesma comparação, a queda é de 5,6%, segundo dados do Banco Central (IBC-Br).”Por isso, precisamos tomar medidas para segurar ao máximo as despesas, já que a arrecadação está em queda…
A Campanha Nacional de Multivacinação 2016 começa a partir da próxima segunda-feira, 19, e termina no dia 30 de setembro em todo o Brasil. A campanha vem mobilizar pais ou responsáveis a levarem seus filhos para atualizar o cartão de vacinação. Este ano, a ação será voltada para menores de cinco anos, para crianças de nove anos e adolescentes de 10 a 15 anos incompletos. O dia D será realizado no dia 24 de setembro em todos os municípios catarinenses. Em Santa Catarina, durante esse período, serão disponibilizadas 57.780 doses de vacina dupla adulto, 15.300 doses de vacina contra tríplice…
A Fundação do Meio Ambiente (Fatma) promoveu treinamento sobre descarte correto de embalagens plásticas, nesta quarta-feira (14). A capacitação foi realizada em Biguaçu, na localidade de Sorocaba, no núcleo de frangos da integradora Morgana e foi ministrada por técnicos da Coordenadoria de Desenvolvimento Ambiental (Codam) da Grande Florianópolis. A necessidade de orientação neste sentido foi constatada ano passado durante a série de oficinas de compostagem que a Fatma realizou nos aviários da região. “Além de cumprir a legislação, queremos nos aproximar da comunidade e disseminar a cultura de preservação e educação ambiental”, explica Daniel Vinícius Neto, gerente da Codam da Grande…
A 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) fixou em R$ 25 mil o valor da indenização, por danos morais, conferida a uma empresa de Lages (SC), que teve seu nome indevidamente colocado no cadastro de restrição de crédito. Consta dos autos que terceiros utilizaram seus dados para contratar uma linha telefônica da TIM Celular S.A. Os boletos seguiam para a empresa, que nunca se preocupou em quitá-los já que que não havia contratado o serviço. A desembargadora Denise Volpato, relatora do acórdão, ressaltou o dano causado à empresa autora que, durante anos e por diversas…
Decisão judicial proferida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) estabeleceu o prazo de 120 dias para o início das obras de restauro e manutenção das pontes Pedro Ivo Campos e Colombo Machado Salles, que fazem a ligação ilha-continente na Capital catarinense. Caso não cumpra a sentença, o Departamento Estadual de Infraestrutura de Santa Catarina (Deinfra) fica sujeito a multa diária de R$ 50 mil. A informação é do MPSC. A determinação judicial atendeu a requerimento da 30ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, com atuação na área da cidadania e direitos humanos. O…
A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou condenação de um bancário ao pagamento de R$ 10 mil em favor de uma colega de trabalho, a título de indenização por danos morais, após ficar comprovado sua autoria e responsabilidade no envio de uma carta desabonadora ao noivo daquela, com acusações de natureza sexual e xingamentos contra ambos. Os fatos aconteceram em 2005 e a ação foi ajuizada em 2008, quando a mulher teve certeza da autoria da carta enviada ao seu noivo, a partir de exame grafotécnico.Para o desembargador substituto Gilberto Gomes de Oliveira, relator…