Agência AL Durante o ano de 2015, os deputados estaduais aprovaram 321 proposições em 118 sessões ordinárias e 32 extraordinárias, considerando projetos de lei (PLs), de lei complementar (PLCs), de resolução (PRSs), de decreto legislativo (PDLs), proposta de emenda à Constituição (PEC) e medidas provisórias (MPVs). Os números constam nas planilhas de votação disponíveis para consulta no Portal da Transparência da Assembleia Legislativa e no relatório anual divulgado pela Coordenadoria de Expediente da Casa. Conforme o levantamento, a maioria das matérias acatadas foram projetos de lei, com um total de 269. Além dos PLs, o Plenário aprovou 32 projetos de…
Autor: Alexandre Alves
Segundo dados divulgados pelo Ministério da Educação (MEC), estão sendo ofertadas 35 mil vagas nos cursos de engenharia, 9,2 mil em pedagogia e 8,5 mil em administração, distribuídas nas instituições públicas de todo o país. As inscrições começaram na segunda-feira (11) e podem ser feitas pelo portal do Sisu até quinta-feira (14). A vagas ofertadas somam 228 mil em 131 instituições de ensino públicas. A oferta de vagas nos cursos de engenharia foi a que mais cresceu, segundo o balanço do MEC: aumentou em 28,4 mil avgas desde 2010 e em 4,3 mil em relação a 2015. Em relação às instituições…
A juíza Luciana Santos da Silva, da Comarca de Biguaçu, determinou que a operadora Vivo se abstenha de cobrar de uma empresa do município, por serviço de internet 3G denominado “Internet Móvel 30MB EMP 3G – 8 Pacotes”, que o autor da ação alega não ter contratado. A decisão foi publicada no Diário da Justiça desta terça-feira (12). Consta da liminar expedida pela magistrada que a cobrança deve ficar suspensa até a data da conciliação, instrução e julgamento, marcada para o dia 7 de abril de 2016. “No caso em tela estão presentes os requisitos legais para a concessão da tutela antecipada almejada. Isso porque, tendo em vista…
O ensino público federal oferece metade das vagas para estudantes de escolas públicas, segundo dados do Ministério da Educação (MEC). A reserva está estipulada na Lei de Cotas – nº 12.711/2012. De acordo com o ministério, apesar do prazo para atingir a porcentagem terminar no segundo semestre deste ano, a maioria das universidades e dos institutos federais já atingiu, individualmente, a reserva de metade das vagas para esses estudantes. “A maioria das instituições já cumpre a lei e as demais terão todas cumprido até o segundo semestre de 2016, prazo que estipula a lei”, diz o ministro da Educação, Aloizio…
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de santa Catarina (TJSC), em sessão realizada nesta terça-feira (12), manteve decisão da comarca de Joaçaba para realização de júri popular de um agricultor, acusado do assassinato da própria cunhada. Ele pretendia evitar o julgamento, mas seu recurso fora negado. Segundo denúncia do Ministério Público, o homem praticou o crime, classificado como feminicídio, por volta das 22 horas do dia 21 de março de 2015, na localidade de Linha Herciliópolis, interior do município de Água Doce. Com sintomas de embriaguez, o réu chegou em casa e passou a discutir com a cunhada, desconfiado…
*Alexandre Lenzi Começou a ser erguida nesta terça-feira, a segunda das cinco treliças que vão garantir a estrutura necessária para a sustentação da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis, durante o trabalho de restauração. As treliças farão a ligação entre as quatro torres construídas. Todo o complexo formará a chamada “ponte segura”, que sustentará a Hercílio Luz para que peças sejam trocadas e o trabalho de restauro seja realizado com segurança. A construção da ponte segura está sendo realizada pela empresa Empa, que faz parte do grupo português Teixeira Duarte. O presidente do Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra), Wanderley Agostini, e…
A Prefeitura de Biguaçu vai abrir, nesta quarta-feira (13) à tarde, os envelopes dos interessados na concessão dos boxes do Mercado Público Municipal Francisco Wollinger. A entrega dos envelopes com as documentações e propostas devem ser entregues até às 13h45. A escolha dos que usarão os espaços comercialmente será realizada através de licitação, na modalidade de concorrência (Concorrência nº 251/2015), do tipo maior oferta financeira. São seis boxes, destinados à comercialização de artesanato e produtos coloniais, além de peixaria e bar/restaurante. Com 75 anos de existência, o prédio do Mercado Público encontra-se em fase final de revitalização. Poderá participar da concorrência qualquer…
O Ministério da Justiça informou hoje (11), por meio de nota, que os cortes orçamentários nas dotações da Polícia Federal serão recompostos após a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016. Segundo o comunicado, a forma de recomposição será definida por técnicos da pasta e do Ministério do Planejamento. A assessoria do Planejamento confirmou as informações da Justiça. “Não faltaram e nem faltarão recursos financeiros para realização de operações e investigações da Polícia Federal ao longo do corrente ano, conforme vem reiterando o Ministério da Justiça desde o final de 2015”, destacou a nota. A decisão sobre a recomposição…
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) retomou, nesta terça-feira, sua rotina de sessões de julgamentos em 2016. Quatro câmaras ocuparam suas respectivas salas, no hall superior da Torre I ou mesmo no 1º andar da Torre II, para reiniciar os trabalhos, com 235 processos para análise – 140 em pauta mais 95 em mesa. As câmaras criminais em funcionamento, 1ª, 2ª e 3ª, juntas, pautaram 97 processos e apreciaram outros 63 em mesa, no total de 160 processos, entre habeas corpus, agravos e apelações. A 4ª Câmara Criminal terá sessão na quinta-feira (14). A 3ª Câmara Civil, ao seu…
O atacante Guilherme Queiroz, que em 2015 foi artilheiro da Série ‘C’ jogando pela Portuguesa (SP), defenderá, pela primeira vez em sua carreira, um clube da primeira divisão do Campeonato Brasileiro. Com 25 anos, ele vê essa contratação do alvinegro catarinense como a “melhor chance da carreira”. A oportunidade de “pular” da terceira divisão para chegar a um clube da elite do futebol nacional, foi considerado a oportunidade da vida do atleta. “Consegui realizar um bom trabalho na Portuguesa até chegar aqui e vou me dedicar a cada minuto para justificar a contratação e ajudar o Figueirense em seus objetivos no…
A Prefeitura de Tijucas divulgou, nesta terça-feira, que resolveu cancelar as festividades de carnaval em 2016 Conforme nota oficial da Secretaria Municipal de Cultura, Juventude e Direitos Humanos, a atual conjuntura econômica por qual atravessa o país, exige-se mais atenção e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos. “Sendo assim, a administração municipal, priorizando ações, decidiu excepcionalmente não promover neste ano de 2016 o desfile e festividades do carnaval, recolocando os recursos públicos destinados a esse evento para outras ações emergenciais, como infraestrutura, saúde e educação”, informa. A Prefeitura ressaltou a importância da festa momesca na cidade e lembrou que “a não realização se…
O calendário das Eleições Municipais 2016, aprovado pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em novembro do ano passado, incorpora as modificações introduzidas pela Lei 13.165, aprovada pelo Congresso Nacional em 29 de setembro de 2015. O calendário contém as datas do processo eleitoral a serem respeitadas por partidos políticos, candidatos, eleitores e pela própria Justiça Eleitoral. Conforme o previsto na Constituição Federal, a eleição será no dia 2 de outubro, em primeiro turno, e no dia 30 de outubro, nos municípios onde houver segundo turno. Os eleitores vão eleger os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos municípios brasileiros. Filiação partidária…