Depois de serem proibidos de contraírem empréstimos externos neste ano, os estados e os municípios poderão contratar até US$ 2,3 bilhões em 2016. A Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) do Ministério do Planejamento aprovou o limite de negociação para financiamentos estrangeiros no próximo ano. A limitação nos financiamentos externos foi proposta pelo Tesouro Nacional. O órgão alegou que o estabelecimento do teto foi necessário para que o governo federal, que concede garantias aos empréstimos dos governos locais, não estoure o limite de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Em 2010, as garantias…
Autor: Alexandre Alves
A 6ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou condenação de uma empresa varejista ao pagamento de indenização moral, no valor de R$ 60 mil, para os familiares de um homem morto em acidente que envolveu um caminhão de sua frota. O motorista da empresa alega que, na ocasião, trafegava em pista molhada, e a aquaplanagem o fez colidir com a mureta central da via. Após o choque, o caminhão rodopiou e obstruiu a pista, e a vítima, embriagada, não conseguiu desviar do obstáculo. A empresa recorrente argumentou que a vítima não conseguiu escapar…
As novas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) vão ajudar a preencher todas as vagas com financiamento disponível em 2016, disse o diretor executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), Sólon Caldas. No último processo seletivo, de acordo com ele, 40% das vagas ficaram ociosas porque não correspondiam a todos os critérios do Ministério da Educação (MEC). Agora, as vagas que não forem preenchidas durante o processo seletivo poderão ser redistribuídas entre os cursos da própria instituição superior. As novas regras do Fies, publicadas segunda-feira (14), estabelecem, entre outros critérios, que 70% das vagas ofertadas irão…
O governador Raimundo Colombo e o secretário de Estado da Segurança Pública, César Augusto Grubba, entre outras autoridades, lançaram, nesta quarta-feira, às 10h, em Florianópolis, a “Operação Veraneio 2015-2016”, considerada a maior ação programada da segurança pública catarinense. A exemplo de anos anteriores, a operação será dividida em três etapas para facilitar o deslocamento do efetivo policial que atuará como apoio nas cidades sedes da operação: pré-temporada, já iniciada com execução somente pelo Corpo de Bombeiros Militar; temporada, com mobilização direta das polícias Civil, Militar, Detran, Instituto Geral de Perícias, além do Corpo de Bombeiros Militar; e pós-temporada, com continuidade das…
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informou, hoje (16), que pretende aumentar a arrecadação da dívida ativa da União para um valor entre R$ 30 bilhões e R$ 35 bilhões em 2016, o que corresponde a um aumento de até R$ 20 bilhões em relação a 2015. Neste ano, a arrecadação da dívida ativa foi de R$ 15 bilhões, dos quais R$ 7 bilhões relativos a parcelamentos. O esforço da procuradoria está de acordo com o Novo Plano de Cobrança da Dívida Ativa estruturado ao longo do segundo semestre de 2015, que foi desenvolvido para a ampliação do protesto…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 559/2015, que autoriza o governo a celebrar aditivo contratual para o refinanciamento das dívidas do Estado. Com o resultado, a matéria segue para Comissão de Finanças e Tributação. De autoria do governo, a proposta tem por objetivo possibilitar que Santa Catarina se beneficie do previsto no artigo 3º da Lei Complementar Federal (LCF) 148/2014, que autorizou o governo federal a modificar o indexador e a taxa de juros dos contratos firmados com base na Lei Federal 9.496/1997 e…
O campus centro da Univali em Biguaçu sedia, nesta sexta-feira (18), a partir das 10h, a cerimônia de encerramento do ano letivo nos campi da universidade em toda a Grande Florianópolis. O evento será no auditório do campus e contará com a presença do presidente da Fundação Univali, Mário César dos Santos, e de todo o Conselho de Administração Superior da instituição. “Isso é prestígio à cidade e aos funcionários da organização pertencentes à Grande Florianópolis”, comentou, com o Biguá News, o advogado Pedro Joaquim Cardoso Junior, que é o diretor administrativo da Univali para a região metropolitana da capital.…
Assessoria A Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (Rocam) foi implantada oficialmente na Polícia Militar de Santa Catarina em 4 de fevereiro de 2015, através da Portaria nº114 do Comando Geral da PMSC, na gestão do atual comandante-geral, coronel Paulo Henrique Hemm. O grupo foi criado com a missão de apoiar as unidades de área da corporação nas atividades de policiamento ostensivo, principalmente em áreas com maiores índices de criminalidade, além de atividades de operações de polícia militar de choque e escoltas motorizadas. Na Grande Florianópolis, a Rocam está subordinada ao comando do Grupamento de Choque da Polícia Militar (GpChoque),…
O plenário do Senado aprovou ontem (15) projeto de lei que dá acesso aos advogados a todos os documentos de investigações em andamento. A falta de acesso às investigações, associada ao vazamento de informações provenientes delas à imprensa, tem sido uma das principais queixas dos advogados de acusados que respondem a inquérito na Operação Lava Jato, em especial os políticos. O Estatuto da Advocacia prevê que os advogados podem requerer as informações de inquéritos em instituições policiais. O projeto altera o texto para que eles possam requerer esses dados em qualquer investigação em curso, inclusive no Ministério Público. O projeto prevê…
Agência Brasil // O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar hoje a validade da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment, e alguns artigos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. As normas foram utilizadas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para dar andamento às etapas inciais do processo, que foi suspenso pelo ministro Edson Fachin, relator da ação que trata do assunto, a pedido do PCdoB, até decisão do plenário. A sessão está prevista para começar às 14h, pela leitura do relatório da ação. Em seguida, será aberto prazo de 15 minutos…
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou sentença que negou indenização por danos morais pleiteada por jovem formanda universitária, insatisfeita pelo fato de não ter recebido premiação por melhor desempenho acadêmico ao longo da graduação em Nutrição. No dia da colação de grau, em cerimônia coletiva, a estudante ficou indignada ao notar que outro colega recebera tal distinção em seu lugar. A instituição de ensino confirmou a situação mas esclareceu que assim agiu pelo fato da aluna ter optado pela colação de grau em gabinete, já no dia da conclusão do curso,…
A edição 2015 do Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM), divulgado neste mês de dezembro (com dados do ano base 2013), indica que o desenvolvimento socioeconômico de Biguaçu é de 0,7644, que é considerado “desenvolvimento moderado”. Entre os 292 municípios de Santa Catarina, Biguaçu posiciona-se no 107º lugar. Para entrar no ‘rol’ das cidades com “alto desenvolvimento”, precisa atingir 0,8. O 1º município da lista é Concórdia (no Oeste), com 0,8933. Florianópolis é o 13º, com 0,8339; São José o 27º, com 0,8211 e, Palhoça, o 83º, com 0,7817. O cálculo considera três fatores fundamentais para o desenvolvimento econômico e social…