Ex-servidores condenados por improbidade administrativa podem ter aposentadoria cassada. Na última semana, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)…
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A 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) fixou em R$ 25 mil o valor da…
A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou condenação de um bancário ao pagamento de…
Fábio Bispo/Notícias do Dia O juiz Hélio do Valle Pereira, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, suspendeu os…
A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão da comarca de Camboriú, que considerou…
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve sentença da comarca de Jaraguá…
Jornal GGN – Os juristas Celso Antônio Bandeira de Mello, Fábio Konder Comparato, Sérgio Sérvulo da Cunha, Eny Raymundo Moreira,…
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A família de um menino de seis anos, portador de doença gástrica grave, obteve na Justiça o direito ao fornecimento…