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A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em sessão realizada na manhã desta quinta-feira (21),…
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A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou habeas corpus impetrado em favor de uma…
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O Tribunal do Júri da Comarca de Chapecó condenou nesta semana, após mais de nove horas de sessão, tio e…
Após 11 horas de julgamento, o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Florianópolis condenou, nesta terça-feira (12), Thiago…
A 3º Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) acatou recursos da Procuradoria Geral do…
