Mitra é condenada em R$ 50 mil por construir parte de igreja em terreno de terceiros

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A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve sentença que condenou a Mitra Metropolitana de Florianópolis a indenizar cidadão, em R$ 50 mil, após edificar a Igreja São Francisco de Assis, no bairro Forquilhas, em São José, em parte de seu imóvel.

A instituição religiosa, em apelação, sustentou a titularidade do terreno com base em escritura pública e acrescentou que obteve a propriedade através de usucapião. Porém, seus argumentos não convenceram os integrantes do órgão julgador, o qual baseou sua convicção em laudo pericial acostado aos autos. De acordo com o estudo do perito, o lote da esquina onde a igreja foi construída não lhe pertence.

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Rasuras efetuadas sobre o documento de loteamento foram detectadas e corrigidas pelo expert. “Os lotes da requerida se localizam ‘um lote’ após esta rua, e não na esquina como indica a rasura feita na planta”, pontuou.

“(Tal) ponto de vista não decorre de mera interpretação do perito, mas de minucioso trabalho realizado pelo profissional, motivo que, por se tratar de questão técnica, merece credibilidade para embasar o julgamento”, registrou o desembargador substituto Jorge Luiz Costa Beber, relator da matéria.

Para o magistrado, constatado que a igreja abrange terreno pertencente a particular e ausentes elementos que possam afastar a conclusão a que chegou o perito, a manutenção da sentença de procedência do pedido se impõe.

Igreja no bairro Forquilhas foi erguida em terreno que não lhe pertence (Imagem: Google)
Parte da igreja no bairro Forquilhas foi erguida em terreno que não lhe pertence (Imagem: Google)

A decisão foi unânime, informa o TJSC.

(Apelação n. 0017379-40.2005.8.24.0064).

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