Mutirão da Conciliação começa nesta segunda e contempla processos da Comarca de Biguaçu

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O Conselho Gestor do Sistema dos Juizados Especiais e Programas Alternativos de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) dará início, nesta segunda-feira (12), a partir das 8h, a mais uma semana de Mutirão da Conciliação. O evento, que se estende até o dia 16 de Setembro, será realizado na Escola do Legislativo, no centro de Florianópolis.

O foco serão os processos relacionados ao seguro DPVAT e dívidas educacionais, tanto pré processuais quanto processos já em trâmite, nas comarcas de Biguaçu, Capital, Palhoça e São José, totalizando cerca de 1,7 mil causas. Processos em graus de recurso na segunda instância também serão contemplados. O mutirão acontece em parceria com a Seguradora Líder e com o Centro Universitário Estácio de Sá.

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O Mutirão de Conciliação está sob a coordenação do desembargador Jânio de Souza Machado, auxiliado pelos subcoordenadores dos Juizados Especiais e Programas Alternativos de Solução de Conflitos, os juízes de 2º grau Janice Ubialli e Guilherme Nunes Born.

Durante o evento, o juiz de direito Antônio Zoldan da Veiga ficará responsável pela supervisão dos conciliadores e pela homologação de acordos entabulados nos procedimentos pré-processuais. Os acordos celebrados nos processos serão apreciados pelo juízo de origem mas, desde sua formalização, serão considerados títulos extrajudiciais (CPC, art. 784, IV).

A Escola do Legislativo localiza-se na avenida Hercílio Luz, 870, no centro de Florianópolis.

As informações são do TJSC.

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