Medida foi concedida em Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo MPSC contra a lei que criou o tributo. O Ministério…
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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar para o bloqueio de bens do ex-secretário de Administração e…
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realizou, na noite desta terça-feira (10), a primeira vistoria para abordagem e encaminhamento…
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida cautelar determinando o afastamento, pelo prazo de 180 dias, de três…
A Polícia Civil deflagrou, nesta quinta-feira (8), a operação “Castelo de Cartas”, visando o cumprimento de nove mandados de prisões…
A empresa Reunidas Transporte de Cargas S.A. terá de garantir a gratuidade das passagens para idosos e pessoas com deficiência…
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) quer incentivar prefeitos e vereadores que vão tomar posse no dia 1º de…
O Ministério Público de Santa Catarina, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Biguaçu, denunciou os policiais civis Isaías…
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) denunciou o grupo que atuava de forma criminosa na expedição de alvarás em…
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou ação civil pública com pedido liminar para paralisar qualquer atividade para implantação…
O prefeito em exercício de Biguaçu, Vilson Norberto Alves (PP), assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério…
O juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu, Welton Rübenich, determinou, em medida liminar, que o Governo do Estado…