O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5652 contra…
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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida cautelar determinando o afastamento, pelo prazo de 180 dias, de três…
A empresa Reunidas Transporte de Cargas S.A. terá de garantir a gratuidade das passagens para idosos e pessoas com deficiência…
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Por maioria de votos, a Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, na quarta-feira…