Do MPSC – O descumprimento de uma medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) levou os construtores…
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O juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital deferiu a tutela antecipada solicitada pelo Ministério Público de Santa…
A juíza da 2ª Vara Cível da Comarca de Videira, Mônica Fracari, condenou o prefeito de Arroio Trinta (419 km de…
A Vara da Infância e Juventude da Comarca de Palhoça bloqueou R$ 515 mil do orçamento do município para custear a instalação…
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve, no Tribunal de Justiça, o bloqueio de bens do ex-prefeito de Pinhalzinho…
O juiz Flávio Luiz Dell’Antônio, titular da Comarca de Tangará (400 km a Oeste de Florianópolis), decretou a indisponibilidade de…
Dois ex-prefeitos e uma servidora pública do Município de São Pedro de Alcântara foram condenados por improbidade administrativa em ação…
O Juízo da Vara da Fazenda da Comarca de Palhoça determinou o bloqueio de R$ 48,1 milhões em bens do…
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve decisão favorável em segundo grau para aumentar em 1/3 a pena aplicada…
A médica oftalmologista Cassiana Kannenberg, de Chapecó (Oeste de SC), foi condenada a dois anos e oito meses de reclusão,…
O Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital concedeu liminar pleiteada pelo Ministério Público de Santa…
MPSC – O encontro, que acontecerá nos dias 22 e 23 de fevereiro em Florianópolis, debaterá medidas de proteção, gestão…