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A parceria entre Poder Judiciário, Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e Comissão Estadual de Leilão do Detran/SC resultou na…
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reconheceu, em sessão de julgamento realizada…
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A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) fixou em R$ 2 mil a indenização por…
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O juiz Mauro Ferrandin, que atualmente responde pela 1ª Vara Cível da comarca de Itajaí, condenou construtora local ao pagamento…
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou condenação de um jovem por gravar imagens…
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reafirmou a tese jurídica de que o Poder Judiciário não pode determinar…
A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve sentença que negou indenização securitária a um…
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve a condenação de Wagner da Rosa, Prefeito de Maracajá, por não ter…