O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, entrou com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF)…
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O atraso na entrega de imóveis devido a eventos climáticos e entraves burocráticos, como excesso de chuvas, queda de barreiras…
A comarca de Garopaba acaba de registrar um júri histórico, após completar 21 anos de instalação no último mês de…
Um trio de agiotas foi condenado à prisão e ao pagamento de indenização em São José. Conforme o Ministério Público…
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que fixa em R$ 2,5 mil o piso…
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª região (TRT-SC) condenou uma empresa do setor de cerâmica a…
Um ex-gerente de banco diagnosticado com Síndrome de Burnout, desenvolvida após cobrança abusiva de metas, deverá ser indenizado em R$…
O Tribunal do Júri da comarca de Tangará, no Meio-Oeste, se reuniu por três dias para o julgamento de oito…
A chapa única à presidência da Subseção da OAB de Biguaçu lançará oficialmente a candidatura em evento a ser realizado…
A 7ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis, que é responsável pela execução penal nas subseções judiciárias de Criciúma, Lages,…
O Projeto de Lei 2132/24, em análise na Câmara dos Deputados, estabelece que a procuração feita pela parte ao advogado…
No próximo dia 23 de outubro, às 16 horas, o auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Santa Catarina…