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O Estado terá de indenizar um jovem que, vítima de atendimento médico deficiente na rede pública de saúde, precisou se…
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso de três réus da Operação Sucuri, deflagrada em 2003, contra 19…
A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou que o Instagram forneça dados que possibilitem identificar…
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Recurso Extraordinário (RE) 881864, interposto pelo…
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre, negou ontem (10), no início da noite,…
O ex-prefeito Tuta foi condenado a ressarcir os cofres do município no valor de R$ 34.015,35 e ao pagamento de…
Em 2015, os agentes de segurança do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região apreenderam 6.018 armas na entrada…
A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou condenação imposta pela Comarca de Brusque ao…