O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença determinando, à Receita Federal, que doasse mercadorias apreendidas para a…
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Assessoria O desembargador José Antônio Torres Marques, 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), comandou, nesta segunda-feira (23),…
A esposa e a filha (menor de idade) de um homem que morreu em acidente de trânsito no oeste do…
O Tribunal do Júri da comarca de Tubarão, em sessão realizada esta semana sob a presidência do juiz Elleston Lissandro…
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão que negou danos morais…
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e a Procuradoria-Geral do Estado…
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), com o apoio da Polícia Militar, cumpriu, nesta sexta-feira (20), dois mandados de…
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou habeas corpus (pedido de liberdade) impetrado em…
A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve sentença que negou indenização por…
Oficiais e comissários da Infância e Juventude, além dos assistentes sociais que trabalham nessa área, não têm direito, por enquanto,…
A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve sentença da Comarca de Videira que arbitrou…
*Rafael Alvim e Felipe Moreira Hoje trataremos brevemente da ordem cronológica de conclusão e julgamento no NCPC, consagrada no debatido…