A comissão especial da Câmara que analisa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/2016, que trata do fim das coligações partidárias para as eleições, aprovou hoje (23), em votação simbólica, o parecer elaborado pela relatora deputada Sheridan (PSDB-RR). Os deputados ainda vão analisar os destaques ou sugestões de alteração no texto que foram apresentados. A proposta aprovada prevê que os partidos possam formar uma federação entre as legendas que tenham o mesmo programa ideológico no lugar das coligações partidárias que vigoram atualmente nas eleições proporcionais. A atuação da federação deve seguir uma identidade política única e, ao mesmo tempo, respeitar…
Autor: Alexandre Alves
A Polícia Civil, através do Setor de Investigação e Captura da Delegacia de Camboriú, elucidou uma tentativa de homicídio, ocorrida no dia 29 de março deste ano, no bairro Monte Alegre e prendeu preventivamente um dos autores. A motivação do crime seria porque a vítima é viciada em drogas e teria furtado um telefone celular no bairro, então, os autores ficaram sabendo do ocorrido, e, como regra, imposta por eles, não é permitido furto no próprio bairro e resolveram executar a vítima para servir de exemplo. A prisão do autor ocorreu nesta terça-feira, 22, em sua residência e não ofereceu…
A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) fixou em R$ 25 mil a indenização moral devida por uma agência do Banco do Brasil do norte do Estado, pelo repasse de uma cédula falsa a cliente em saque efetuado em terminal de autoatendimento. A ação foi originada na Comarca de Jaraguá do Sul. A autora realizou o saque para fazer alguns pagamentos e dirigiu-se a uma cooperativa para depositar a quantia restante. Porém, ao chegar a sua residência, foi surpreendida com ligação informando-lhe que o depósito constatara uma nota falsa – justamente uma das que havia…
Foi suspensa a portaria de nomeação de um Conselheiro Tutelar de Navegantes, dono de um prostíbulo, por falta de idoneidade moral. A suspensão foi obtida, liminarmente, em mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A decisão antecipatória teve ainda seus efeitos estendidos com o acolhimento de embargos de declaração, também interpostos pelo Ministério Público, para proibir o Prefeito Municipal de Navegantes de voltar a nomear o servidor para o cargo até uma decisão definitiva da Justiça. A ação foi ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Navegantes, quando Wilson Antônio Kuster, eleito terceiro suplente…
O governador Raimundo Colombo (PSD) encaminhou à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) uma medida provisória (MP) para a redução temporária da participação do Poder Executivo no fundo responsável pela manutenção do SC Saúde, o plano de saúde que atende servidores estaduais ativos e inativos. A MP 214/2017 deu entrada no parlamento nesta terça-feira (22) e tem até 15 de outubro para ser apreciada pelos deputados. O SC Saúde foi instituído em 2005 pela Lei Complementar 306, mas começou a funcionar em 2012. Ele oferece serviços de assistência à saúde e prevenção aos servidores ativos e inativos do Poder Executivo,…
O advogado José Braz da Silveira participou, na noite desta terça-feira (22), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), de audiência pública para debater “A situação e os novos rumos dos terrenos de Marinha em todo o litoral catarinense”. O encontro foi promovido a pedido do deputado Dóia Guglielmi (PSDB). Desde maio de 2015, uma nova demarcação das áreas de marinha feita pelo Serviço de Patrimônio da União (SPU) traz apreensão aos proprietários de terrenos nas proximidades do mar. Braz, que é militante nessa causa há anos, ressaltou ao Biguá News que graças à mobilização, a demarcação que o SPU dava como…
A 3ª Câmara de Direito Civil reconheceu o direito de um jovem a indenização por danos morais de R$ 5 mil, pela utilização de sua imagem em ação publicitária e comercial de empreendimento imobiliário, sem autorização, em meio televisivo e em jornais de grande circulação. A decisão determinou, ainda, o cálculo dos danos materiais em liquidação de sentença. A mãe do rapaz havia firmado com a empresa contrato de compra e venda de uma casa e, ao visitar o show room da apelada, constatou num fôlder a imagem do jovem dentro de uma quadra esportiva situada em empreendimento da construtora. Ele afirmou…
Em minha opinião, como idealizador das Lojas Ideal, as indústrias recuaram no movimento iniciado a alguns anos, de baixar a qualidade do móvel como alternativa de reduzir custos e optaram por diversificarem a produção, passando a fabricar novas linhas de móveis. Percebi que as empresas em vez de mexer na questão do custo dos produtos decidiram ampliar o mix. Com isso passa a haver maior competição no mercado. Os detalhes se tornaram importantes por se tornar evidente que fazem falta no faturamento. Questionando sobre a qualidade do mobiliário, sugerem a criação de um selo que indique os padrões mínimos oferecido,…
Santa Catarina abriga, nos dias 31 de agosto e 1º de setembro, um dos maiores eventos nacionais sobre saneamento. Tecnologias avançadas de tratamento de água e esgoto, qualidade de águas costeiras, balneabilidade, emissários submarinos na América Latina, gestão de recursos hídricos, gestão da água e ambiente são os principais temas do Congresso Catarinense de Saneamento/Feira de Saneamento, que se realizarão no Centro de Eventos Luiz Henrique da Silveira, em Canasvieiras, em Florianópolis. Organizados em parceria entre Casan e Sindicato dos Engenheiros no Estado de Santa Catarina (Senge/SC), os encontros terão como tema principal “Tratar a água é tratar a vida”. O congresso contará…
A partir desta quarta-feira (23) até sábado (26) ocorrerá maré baixa (maré seca) na costa catarinense. O fenômeno resulta da influência da lua nova (maré de sizígia) e da persistência do vento do quadrante Nordeste (NE) associado a um centro de alta pressão (anticiclone) no oceano Atlântico Sul. “Estes fatores combinados provocam o afastamento das águas do mar da costa para o oceano aberto resultando na maré baixa”, explica o oceanólogo Argeu Vanz, em nota emitida pela Epagri/Ciram na manhã desta quarta. Recomenda-se atenção para os horários da tabela abaixo, nos locais próximos a desembocaduras de rios, pois a maré baixa dificulta…
Polícia Civil de São Paulo investigará como “suspeita” a morte do fundador da OAS e detentor da maior parte das ações do grupo, o empresário Cesar de Araújo Mata Pires, de 67 anos. Ele morreu na manhã desta terça-feira (22), enquanto caminhava na pista de cooper do estádio do Pacaembu, na Zona Oeste de São Paulo. Mata Pires tinha problemas de saúde e a hipótese inicial é que tenha sofrido um infarto. No entanto, como ele estava próximo de fechar acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR), nenhuma hipótese das causas da morte será descartada, segundo a…
O “Bar do Guga”, como é conhecida a Petiscaria Recanto do Marujo, em Bombinhas, está sujeito à multa de R$5 mil a R$50 mil caso extrapole os limites de emissão de ruídos estabelecidos em lei municipal. A sentença, obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em ação civil pública, também determina o pagamento de R$15 mil, a título de danos morais coletivos, pela poluição sonora já causada à comunidade do entorno do estabelecimento. A ação foi ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Porto Belo a partir de representação da delegacia de Polícia Civil relatando que o bar promovia,…