O plenário do Tribunal de Contas da União aprovou, na quarta-feira (23), a legalidade do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) antecipar a devolução de R$ 100 bilhões ao Tesouro Nacional. O governo federal planeja usar a quantia para reduzir a dívida pública e amortizar despesas com diferenças nas taxas de juros públicos e privados. O pagamento antecipado dos empréstimos concedidos ao BNDES nos últimos anos dever ser feito em duas parcelas: R$ 40 bilhões ainda este ano e R$ 30 bilhões até 2018. “O governo federal deve ter muita prudência no uso desses recursos”, disse o ministro…
Autor: Alexandre Alves
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento, na última semana, ao recurso da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) e manteve suspensa liminar proferida pela 6ª Vara Federal de Florianópolis, que estipulava 10 dias para a resolução dos problemas na rede de esgoto na Praia de Canasvieiras, com multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento. Segundo a decisão, de relatoria do desembargador federal Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, da 4ª Turma, a Casan vem tomando medidas que demonstram a intenção de melhoria do saneamento local na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da praia. Ele…
Por maioria de votos, a Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, na quarta-feira (22), o parecer conclusivo ao Projeto de Lei (PL) 110/2016, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017, tornando a matéria apta para ir a plenário. Enviada todos os anos pelo Poder Executivo para o Legislativo estadual, a LDO é um planejamento que delineia o orçamento anual para o próximo exercício financeiro do governo. Nela devem constar as metas e prioridades, físicas e orçamentárias, a serem alcançadas por áreas de atuação, e ainda uma orientação para a elaboração…
A Comissão Estadual de Leilão do Detran de Santa Catarina encerrou, nesta quarta-feira (23), o calendário de leilões de 2016. A 22º edição do ano aconteceu no Centro de Eventos Multiuso, em São José, atraindo cerca de 350 pessoas de várias regiões catarinenses, além de interessados do Rio Grande do Sul e Paraná. Sob o comando da leiloeira Simone Wenning, foram vendidos 858 lotes, sendo 172 veículos com direito à documentação e 686 sucatas, dos municípios de Florianópolis, São José, Palhoça, Biguaçu, Santo Amaro da Imperatriz, Bombinhas e Garopaba. O evento garantiu uma arrecadação de R$ 1,1 milhão. Superando os…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes autorizou hoje (23) a prorrogação do prazo das investigações da Polícia Federal sobre o senador Aécio Neves (PSDB-MG). No inquérito que tramita na Corte, o parlamentar foi acusado pelo ex-senador Delcídio do Amaral de tentar interferir nos trabalhos da extinta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios, criada em 2005 para investigar as denúncias do mensalão. No despacho, Gilmar Mendes afirmou que “houve atraso no desenvolvimento das investigações”, porque três testemunhas que estavam previstas para prestar depoimentos ainda não foram ouvidas. Mendes também determinou que a Polícia Federal e a…
A Secretaria de Estado da Fazenda está prorrogando o prazo de recolhimento de ICMS decorrente das vendas do comércio varejista de Santa Catarina. Os detalhes da medida estão no Decreto 956 assinado pelo governador Raimundo Colombo e pelo secretário Antonio Gavazzoni e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) da terça-feira (22). O decreto autoriza o pagamento do ICMS de dezembro em duas vezes. A primeira parcela, correspondente a 70% do imposto, tem de ser recolhida até 10 de janeiro de 2017. Os 30% restantes devem ser pagos na segunda parcela, com vencimento em 10 de fevereiro de 2017. A…
Formada por docentes, técnicos e estudantes, a Comissão Unificada da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) anunciou que paralisará todas as atividades na instituição nesta sexta-feira, 25. Segundo um comunicado no portal do movimento, as manifestações que ocorrem durante esta semana – e culminam com a suspensão dos trabalhos no próximo dia 25 – buscam dar apoio à mobilização estudantil que ocorre na universidade. O grupo também é contrário à PEC 55, que será votada na próxima terça-feira. No fim desta manhã, no hall de entrada da universidade, acontece uma assembleia com estudantes da graduação. O objetivo do encontro é…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 178/2016, de autoria do Governo do Estado, que prevê as regras comuns ao Enquadramento Empresarial Simplificado (EES) e à Autodeclaração. De acordo com o relator da matéria, deputado Mauro de Nadal (PMDB), o objetivo da medida é reduzir o tempo necessário para a abertura ou fechamento de empresas no estado, por meio da simplificação das obrigações de natureza administrativa. Entre outras medidas, o projeto prevê a compatibilização e a integração de procedimentos para evitar a duplicidade de exigências e garantir…
UOL – A Chapecoense está, pela primeira vez na história, em uma final de torneio internacional. O time de Chapecó alcançou a decisão da Sul-Americana após empatar por 0 a 0 com o San Lorenzo-ARG, na noite desta quarta-feira, na Arena Condá, no jogo mais importante de seus 43 anos de trajetória. Como fez um gol na casa do adversário no jogo de ida (1 a 1), levou a melhor sobre o time do Papa e avançou de forma heroica. O adversário da Chapecoense será definido nesta quinta-feira, quando o atual campeão da Libertadores, o Atlético Nacional-COL, recebe o Cerro…
O juiz da 2ª Zona Eleitoral, Welton Rübenich, aprovou, nesta quarta-feira, as contas de campanha dos prefeitos eleitos de Biguaçu, Ramon Wollinger (PSD); de Governador Celso Ramos, Juliano Duarte Campos (PSD); e de Antônio Carlos, Geraldo Pauli (PMDB), com seus respectivos vices. As sentenças foram publicadas agora à noite, no mural do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Pareceres técnicos de um analista do TRE havia recomendado a reprovação dos balancetes apresentados pelos três prefeitos, caso não fossem sanadas pequenas divergências de informações. Notificados, todos anexaram os documentos solicitados, eliminando qualquer dúvida com relação às doações eleitorais e às despesas feitas durante…
A transferência de uma dotação orçamentária do Fundo Estadual de Educação (Feduc) para o Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) causou polêmica entre os deputados da oposição e a liderança do governo, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (23). A medida consta no Projeto de Lei (PL) 222/2016, de autoria do Poder Executivo, aprovado nesta tarde, com cinco votos contrários. A proposta chegou à Assembleia em julho e teve sua votação adiada por várias vezes. O objetivo do governo é abrir um crédito suplementar, no valor de R$ 106,2 milhões, em favor do Deinfra, em detrimento ao Feduc. Tal medida é…
Os tributos municipais – que incluem impostos e taxas – em Biguaçu serão reajustados monetariamente, para o exercício de 2017, em 8,50%, de acordo com decreto publicado esta semana, no Diário Oficial dos Municípios. A atualização é referente à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no período de novembro de 2015 a outubro de 2016. O aumento dos impostos de acordo com o INPC do ano anterior está previsto no Código Tributário do Município, aprovado pela Câmara de Vereadores, em 13 de dezembro de 2007. Os impostos municipais são: Imposto Sobre a Propriedade…