Assessoria O Governo do Estado publicou decreto autorizando o desconto de 80% das multas e juros de débitos de ICMS gerados até o dia 31 de dezembro de 2014. O prazo para aproveitar o desconto é 10 de dezembro. “É bom destacar que não se trata de um REFIS, ou seja, um programa de refinanciamento de débitos. O desconto é apenas na multa e nos juros e para pagamentos integrais à vista”, explica Carlos Roberto Molim, diretor de Administração Tributária. O decreto está em conformidade com o convênio ICMS 84/2015, do Conselho de Política Fazendária. O benefício do desconto se…
Autor: Alexandre Alves
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) de Biguaçu cancelou um manifesto público denominado “Enterro da Educação de Biguaçu”, que estava programado para acontecer esta sexta-feira, a partir das 10h, em frente à Prefeitura, protestando contra medidas tomadas pelo prefeito Ramon Wollinger (PSD) na administração da educação. Conforme comunicação publicada nesta sexta-feira de manhã, o motivo para o canelamento é o tempo de chuva. Na avaliação do presidente do PSOL, professor Murilo Azevedo, a redução do ano letivo do dia 18 para o dia 4 de dezembro; a demissão antecipada de professores auxiliares e técnicos; corte na hora atividade dos professores; e…
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que determina, ao município de Tijucas, fornecer vagas em creches e pré-escolas durante todos os meses do ano, para crianças que aguardam em fila de espera. Segundo a decisão, caso não seja possível providenciar novas matrículas em escolas públicas, o município deverá pagar pelo ensino das crianças em unidades particulares. A sentença foi imposta pela 2ª Vara Cível da Comarca e prevê multa diária de R$ 200 para cada criança que não for devidamente matriculada dentro do prazo de 30 dias.…
A fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda encerrou, nesta quinta-feira, 3 de dezembro, a operação “Amigo Oculto” – a maior ação fiscal presencial da sua história. Uma equipe de 240 auditores fiscais visitou 2.500 varejistas nos principais shoppings e ruas de comércio de 45 cidades do Estado. Só em Florianópolis, onde atuarão 60 auditores fiscais, a meta era fiscalizar mais de 600 estabelecimentos durante a operação. “O fisco catarinense está mobilizado para garantir que todos os contribuintes cumpram com suas obrigações fiscais. É uma questão de justiça fiscal com quem paga os impostos em dia”, afirma o secretário Antonio Gavazzoni.…
A Câmara Municipal de Biguaçu aprovou, nesta quinta-feira à noite, um projeto de lei complementar, enviado pelo Poder Executivo, que possibilita à Prefeitura fazer a contratação dos médicos da Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Os vereadores anteciparam as sessões ordinárias dos dias 7 e 8 de dezembro, atendendo a urgência do caso, e fizeram as duas votações hoje. Agora, a equipe administrativa da Prefeitura terá até o dia 10 deste mês, para realizar os procedimentos necessários e efetivar a contratação do corpo clínico da UPA. A medida foi a solução encontrada para evitar a paralisação do pronto atendimento, pois os médicos da unidade…
A decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de autorizar abertura de processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff repercutiu no setor financeiro. Na avaliação do economista Luciano D’Agostini, pós-dourando em macroeconomia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), um possível processo dessa natureza é “imprudente” e as consequência vão “respingar no cidadão”. Para ele, a volatilidade (forte oscilação) da cotação do dólar deve aumentar, assim como o risco país (que mede o grau do risco que um país representa para o investidor estrangeiro). D’Agostini também cita, como efeito de curto prazo, a possibilidade de mais…
Agência Brasil No dia 9 de dezembro, o governo federal fará o primeiro leilão de áreas portuárias no Brasil. O ministro da Secretaria de Portos, Helder Barbalho, disse hoje (3) que, até 2016, 93 áreas em todo o litoral brasileiro serão ofertadas ao mercado, para ampliar a capacidade de movimentação de cargas no país. O primeiro bloco de licitações será dividido em duas fases: a primeira com o leilão de quatro áreas, três em Santos (SP) e uma em Vila do Conde (PA), que prevê investimentos da ordem de R$ 1,1 bilhão. Na segunda fase, segundo o ministro, serão quatro…
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) promoveu, em sua sessão desta quarta-feira (2), pela primeira vez nos últimos anos, a eleição de dois novos integrantes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), em vagas para desembargador – categoria Juiz Efetivo – decorrentes da recente aposentadoria do desembargador Vanderlei Romer e da anunciada renúncia do desembargador Sérgio Roberto Baasch Luz, que deixará o cargo em 3 de fevereiro de 2016. No total, seis desembargadores colocaram seu nome na disputa, que precisou, para definição de cada vaga, realizar dois escrutínios até chegar ao eleito. Para a primeira vaga, a…
Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, no início da tarde de hoje (3), o primeiro mandado de segurança, com pedido de medida liminar, contra o ato do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que autorizou a abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. O relator é o ministro Celso de Mello. O mandado é de autoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). O parlamentar alega que a presidenta não foi notificada previamente do recebimento da denúncia-crime entregue ao presidente da Câmara para que oferecesse resposta. “Ao fazê-lo sem notificar previamente a presidente para que oferecesse…
Uma mulher morreu, nesta quinta-feira (3) de manhã, ao cair de um prédio na rua General Bittencourt, no centro de Florianópolis. O caso foi confirmado pela Polícia Militar. A rua foi interditada para o trabalho da polícia. Ela faleceu no local. O corpo foi encaminhado para o Instituto Geral de Perícias (IGP) e será liberado posteriormente para a família realizar os atos fúnebres.
Agência Brasil Líderes partidários e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) fecharam hoje (3) um acordo para que todas as legendas representadas na Casa indiquem, até as 14h da próxima segunda-feira (7), os nomes de deputados que integrarão a comissão especial que vai analisar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A intenção é instalar o colegiado em uma sessão extraordinária marcada para as 18h. A comissão especial deve se reunir imediatamente depois para escolher, em votação secreta, o presidente e o relator do caso. Ao todo o a comissão terá 65 membros. O bloco comandado pelo PT,…
A Câmara de Biguaçu marcou, para a próxima terça-feira, dia 8 de dezembro, às 16h, uma audiência pública para debater com a comunidade o projeto de criação da ‘Vila de Segurança’, que, entre as medidas, prevê a instalação de um novo presídio no município. O evento será no plenário daquela casa. Segundo a presidente do Poder Legislativo, Salete Cardoso (PV), que propôs a reunião, “o objetivo é reunir a população a fim de esclarecer os trâmites do projeto, junto à Prefeitura e Governo do Estado”, disse, por meio da assessoria. O complexo, a ser construído no bairro Universitário com investimento de R$ 24 milhões, contempla…