O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou em seu sistema, nesta quinta-feira (5), uma decisão monocrática do ministro Gurgel de Faria negando recurso da Prefeitura de Governador Celso Ramos, que pretendia suspender uma ordem da Justiça Federal para desobstruir todos os acessos às praias do município. A ação foi julgada prejudicada por perda de objeto, já que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) já havia rejeitado recurso idêntico, no qual se postulou a concessão de efeito suspensivo da sentença da 6ª Vara Federal de Florianópolis. A causa é uma das várias ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o…
Autor: Alexandre Alves
Da Assessoria – Visando contratar temporariamente para este ano letivo de 2018 merendeiras e técnicos em magistério, a Secretaria de Educação de Biguaçu lança dois editais de chamada pública nº 001/2018 e nº 002/2018. As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas na sede da Secretaria Municipal de Educação, na Rua Hermógenes Prazeres, nº 59, Centro, Biguaçu, nesta sexta-feira, dia 6 de abril, das 8h às 12h para merendeiras e das 13h às 17h para técnicos. A contratação desses profissionais não preenche vagas efetivas, não prejudicando a convocação de candidatos do último concurso público realizado em 2016 e será necessária…
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, em sessão realizada nesta quarta-feira (4), por 6 votos a 5, o habeas corpus que impediria a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal. O petista está condenado a 12 anos e um mês de prisão, no caso do triplex de Guarujá (SP), no âmbito da Operação Lava Jato. Opinaram por negar o pedido da defesa do ex-presidente os ministros Rosa Weber, Edson Fachin, Luiz Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e a presidente Cármen Lúcia. Votaram a favor de Lula…
O Instituto de Saúde e Educação Vida (Isev) confirmou, ao Biguá News, no começo da noite desta quarta-feira (4), que possui uma medida liminar expedida pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul – onde fica a sede do instituto – para obtenção de certidões positivas de débito com efeitos de negativa junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e isso permite que a Prefeitura de Biguaçu efetue os pagamentos pelos serviços prestados. O município paga cerca de R$ 850 mil mensais para o Isev fazer a gestão de aproximadamente 160 funcionários da área da saúde. O instituto tem débitos junto…
Os afastamentos de trabalhadores vítimas de acidentes de trabalho e de doenças ocupacionais causam um prejuízo indireto anual de R$ 10 bilhões à economia de Santa Catarina. A estimativa foi divulgada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT12) nesta quarta-feira (4), como parte da campanha “Abril Verde” – iniciativa de diversos órgãos públicos que busca mobilizar a população para o enfrentamento da questão. Segundo os dados compilados pelo Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, Santa Catarina registrou média anual de 25 mil acidentes de trabalho (oficialmente comunicados ao INSS), entre 2012 e 2017, ocupando o sexto…
O Hospital Florianópolis (HF) realizou, na manhã desta quarta-feira (4), uma captação inédita de múltiplos órgãos para transplante. O procedimento permitirá que rins, pâncreas, fígado e coração de um paciente – vítima de um Acidente Vascular Cerebral (AVC) hemorrágico – sejam direcionados para quatro pessoas que aguardavam na fila por um órgão, sendo um transplante duplo de pâncreas e rim. Sob gestão do Instituto Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (Ideas), essa foi a primeira captação de órgãos no Hospital Florianópolis, devida, principalmente, à agilidade na realização de exames e protocolos de atendimento, conforme assinalou o médico cardiologista Julhano Tiago…
Rosália Dors Pessato – O Comitê de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis (Coderf), instância consultiva da região metropolitana da capital, aprovou, em reunião nesta quarta-feira (4), a minuta do convênio interfederativo entre Governo do Estado e municípios para implantação da Rede Integrada de Transporte Coletivo Metropolitano. O principal objetivo é viabilizar o sistema de linhas e serviços de transporte público coletivo municipal e intermunicipal nas modalidades terrestre ou aquaviário na região metropolitana da Grande Florianópolis. O documento também trata das paradas de ônibus, concessão da operação das faixas e vias preferenciais ou exclusivas para ônibus conforme contratos de…
Da Assessoria – A Prefeitura e a Liga dos Gincaneiros de Biguaçu reuniram-se na noite de terça-feira (3), para definir a organização da 22ª Gincana Cidade de Biguaçu, que acontecerá durante as festividades de 185 anos de emancipação político-administrativa do município. No encontro do prefeito Ramon Wollinger, acompanhado dos secretários municipais de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer, Ronnie Marks Maciel e de Administração, Daniel César da Luz com a liga, ficou acordado que a realização da gincana será feita como nos anos anteriores, sendo a entidade responsável pela organização. A única mudança neste ano é a forma de contratação da…
O governador licenciado Raimundo Colombo (PSD) entregará a carta de renúncia, nesta quinta-feira (5), às 13h30, ao presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), deputado Aldo Schneider. Ele deixará o cargo definitivamente para se descompatibilizar visando as eleições de outubro de 2018, quando concorrerá ao cargo de senador da República. A legislação prevê que detentores de mandatos no Poder Executivo que pretendam disputar vaga em qualquer uma das esferas do Poder Legislativo devem renunciar seis meses antes da eleição – o prazo limite este ano é dia 7 de abril. Ao fazer uma avaliação do mandato, Colombo diz que…
Um homem de 23 anos que conduzia um veículo Chevrolet Ônix com registro de furto/roubo e usando placas clonadas foi preso durante uma operação conjunta entre a Polícia Civil e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR-101, em São José, nesta terça-feira à noite. O carro foi localizado a partir de uma informação repassada pela Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic), da Polícia Civil. Os policiais rodoviários federais abordaram o automóvel e os agentes observaram que o documento do veículo apresentado possuía sinais de adulteração. Em vistoria detalhada, constatou-se que os sinais identificadores do carro eram diferentes daqueles constantes nos sistemas. O motorista foi…
Da Assessoria – Para facilitar a vida de prestadores pessoas físicas que atuam como autônomos ou pessoas jurídicas não estabelecidas em Biguaçu e que prestam serviços eventuais, a Secretaria da Receita, por intermédio da Diretoria de Administração Tributária, lança a Nota Fiscal de Serviços Avulsa Online (NFSA-on). A novidade já está disponível no Portal do Cidadão da Prefeitura de Biguaçu, no sistema de Autoatendimento, no endereço www.bigua.sc.gov.br . Para o diretor de Administração Tributária, Bruno Marques, a medida visa simplificar o procedimento, evitando que o contribuinte se desloque de sua residência ao Pró-Cidadão, o que gera economia ao contribuinte e…
O Hospital Regional de São José ganhou, na segunda-feira (2), mais uma sala de cirurgia. O espaço reativado será destinado a procedimentos ortopédicos e faz parte dos esforços da Secretaria de Estado da Saúde e da direção do Hospital em melhorar o atendimento aos pacientes da região metropolitana de Florianópolis. Com isso, são nove salas cirúrgicas no hospital, incluindo duas de cardiologia. De acordo com o gerente técnico da unidade, Marcelo Zanchet, a reativação da sala permitirá agilizar procedimentos ortopédicos, que são a maior demanda do Hospital Regional. Seguindo o compromisso assumido pelo Governo de Santa Catarina de ampliar o…