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A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5418, com…
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou recurso e manteve a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito Luís…
Agência Brasil A Procuradoria-Geral da República (PGR) usou depoimentos da delação premiada do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor…
A 6ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou sentença da comarca da Capital…