MPSC O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar para manter a suspensão das licenças ambientais e das…
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É ilegal a cobrança de contribuições previdenciárias patronais sobre o vale-transporte (VT) pago por empresas a seus funcionários. Foi esse…
O juiz Rafael Brüning, responsável pelas ações penais que tramitam na unidade de apuração de crimes praticados por organizações criminosas…
A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) deu provimento ao apelo de um…
André Richter – Agência Brasil O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou hoje (5) que o PSDB não encontrou indícios de…
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G1 A Associação dos Praças de Santa Catarina (Aprasc) ingressou com uma ação na Justiça solicitando que seja extinta a…
Assessoria do MPSC O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve, em Porto Belo, a condenação de um homem pelo crime…
O advogado João Antônio Trajano, de 47 anos, será eleito presidente da 36ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil…
A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJsc) manteve sentença da comarca da Capital que condenou…