Por maioria de votos, os governos estaduais decidiram encerrar o congelamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços…
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Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de segunda-feira, a prorrogação do Programa Catarinense de Recuperação Fiscal de 2021…
Após recurso ajuizado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), a Justiça catarinense suspendeu decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de…
Reuters – O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira que apresentou uma proposta ao Congresso para que o ICMS que…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decide a partir desta quinta-feira, 29, o desfecho de um impasse bilionário entre a União…
A sócia-administradora de uma gráfica localizada no Vale do Itajaí foi condenado por não recolher aos cofre públicos a quantia…
Da Assessoria – A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) garantiu a exigibilidade de quase R$ 1 milhão…
A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) obteve vitória em recurso apresentado pela JBS Aves LTDA, que questionava…
Toda a vez que alguém acende uma lâmpada, abre a torneira, abastece o veículo ou compra algum produto no supermercado,…
Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) entenderam, por unanimidade, que duas empresas serão obrigadas a pagar…
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, conduziu nesta segunda-feira (11) audiência aberta ao público para ouvir partes…
Os setores de supermercados e de energia elétrica lideraram a arrecadação tributária bruta de Santa Catarina, que alcançou R$ 2,4…